Vereador quer detalhamento sobre casos de dengue em Ponte Nova

A quantidade de casos de dengue notificados em Ponte Nova foi o tema do Requerimento nº66/2022, realizado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB). No documento, que foi aprovado pelos parlamentares na Reunião Plenária dessa segunda-feira (28), ele solicita à Prefeitura dados dos bairros e das faixas etárias das pessoas que se contaminaram no período de janeiro a março de 2022.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação