Vereador busca informações sobre a fiscalização de prédios que abrigam serviços municipais

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) quer que sejam enviados à Câmara cópia dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios que sediam serviços públicos municipais. O assunto foi tema do Requerimento nº111/2022, aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (09).

O vereador justificou o Requerimento dizendo que não concorda com as condições de alguns prédios públicos. Ele disse que quando solicitado o AVCB, em determinados locais o documento não foi encontrado. “Tem alguns prédios que são usados pela rede municipal onde nós não achamos o laudo do corpo de bombeiros”, falou o parlamentar ao defender a aprovação do Requerimento.

Também de iniciativa do vereador foi aprovado pelo Plenário o Requerimento nº112/2022, solicitando cópias dos documentos comprobatórios de títulos dos 10 primeiros classificados para a função de Fisioterapeuta no processo seletivo SRH 03/2022. Segundo Dr. Wellerson, o pedido foi motivado após o recebimento de uma denúncia. “Esse requerimento foi baseado de denúncias. Que pessoas, colegas fisioterapeutas participaram desse processo seletivo e não concordaram com a classificação”, disse.

O vereador requereu, ainda, informações sobre em que fase se encontra o processo licitatório para a contratação do serviço de adaptação do veículo Chevrolet Spin, pertencente ao Asilo Municipal, estacionado no pátio da Policlínica. Ele quer cópia de toda a documentação referente ao processo. A solicitação do vereador se deu por meio do Requerimento nº113/2022 também aprovado em Plenário. Dr. Wellerson argumentou que solicitou as informações após perceber que há meses o veículo encontra-se nas mesmas condições, parado, sem utilização e desgastado devido às mudanças de temperatura. “Já vai fazer oito meses que esse carro tá lá. Eu acredito que vai fazer a adaptação desse carro, quando esse carro virar sucata, o carro não anda, o carro tá parado lá”, reforça o parlamentar.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação