Processo Licitatório nº 03/2019 - Pregão Presencial nº 02/2019

OBJETO: Aquisição de equipamentos e periféricos de informática para atender aos setores administrativos da Câmara.

Participação exclusiva de ME/EPP/MEI e equiparadas: SIM

Tipo de julgamento: menor preço por lote

Data da Sessão: 13.06.2019 -  Hora Previsto para Início (Brasília): 14h

Local da sessão: Sede da Câmara, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74, Centro

                         CEP 35430-037 - Ponte Nova - MG

 Entrega: Imediata, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Pagamento: Após entrega definitiva, no prazo máximo de 10 (dez) dia após apresentação da Nota Fiscal.


EDITAL:     [EDITAL - PDF]              [EDITAL - DOC]

Informações complementares: 31 3819-3250    correio eletrônico: licitacao@camarapontenova.mg.gov.br

DÚVIDAS E RESPOSTAS:

[11.06.2019]

1 - Referente ao software solicitado, existe alguma restrição com relação ao pacote office, pois existem diversos softwares que atendem ao solicitado, como exemplo: Office Home and Business, Pacote Office 365 Home Brazilian - 6GQ-00952.

R: O pacote office a ser considerado na proposta exclui a versão 365 (em todas as suas variações) ou outras versões que contemplem assinatura ou validade de licença por prazo determinado. A versão deve ser compatível com o uso comercial/governo, devidamente licenciado. Essa exigência se aplica aos itens que contemplem o fornecimento do office com o respectivo equipamento (computadores e notebooks).

[12.06.2019]

2 - O Edital solicita : II - Anexo contendo prospectos e/ou manuais técnicos do modelo dos equipamentos ofertados, com detalhamento de suas características e funcionalidades, de forma a comprovar sua adequação aos requisitos mínimos fixados neste edital, sob pena de desclassificação, sendo admitida a impressão dos dados a partir da rede mundial de computadores, desde que indicado pela licitante o endereço eletrônico onde as informações podem ser checadas e conferidas, sendo válida a indicação nos documentos descritivos, em seu cabeçalho ou rodapé, do endereço completo do sítio de origem;

Trabalhamos com um fabricante que fabrica o equipamento com os componentes descritos no edital porém, quando passamos a cotação para este, o mesmo disponibiliza juntamente com a cotação folder contendo toda a especificação do equipamento. Trata-se de um projeto especial para atender a demanda do órgão que está fazendo a licitação. Este procedimento do fabricante é chamado de PROJETO ESPECIAL e é configurado especificamente para atender o Órgão solicitante porém este folder não vai para o site do fabricante. O folder em comento é original do fabricante e conterá a marca e modelo do equipamento bem como a marca e modelo dos componentes solicitados na especificação técnica. 

Entendemos que a apresentação deste folder original do fabricante do equipamento contendo todas as características técnicas do edital dispensa a solicitação que o fabricante indique um link eletrônico para essa consulta. 

Nosso entendimento está correto?

R: Necessário registrar previamente que os prospectos exigidos no item 3.2.1, II, do edital, devem ser apresentados somente para os componentes indicados para cada item/lote no anexo I.

Partindo desta informação, entendemos que a anexação de folder do próprio fabricante é apto a atender às exigências do edital que visam, exclusivamente, permitir a verificação pelo Pregoeiro, equipe de apoio e também pelos demais licitantes que os equipamentos ofertados atendem aos requisitos mínimos do edital.

Desta forma, para evitar eventuais impugnações à proposta, respondemos ao questionamento de forma positiva, sendo permitido e aceito pela Câmara que a licitante possa anexar à proposta o folder ou outro documento técnico fornecido pelo fabricante, ainda que este documento não esteja disponível na rede mundial de computadores.

Entretanto, para fins de evitar impugnações durante a sessão e facilitar o andamento do pregão, para as empresas que anexar à proposta folder impresso por meio eletrônico que não esteja disponível na rede mundial de computadores, incluir na proposta declaração de autenticidade das informações, como por exemplo: “Declaramos que o folder anexo à presente proposta foi fornecido pelo fabricante e que as informações dele constantes refletem as características dos equipamentos ofertados.”.