Reuniões da Câmara retornam na próxima quinta-feira (02)
As Reuniões Plenárias e de Comissões da Câmara de Ponte Nova retornam na próxima semana. Após o fim do recesso parlamentar, a primeira Reunião Plenária dos vereadores em 2023 acontecerá na quinta-feira (02), às 18 horas, no Plenário João Mayrink. O recesso parlamentar é estabelecido pela Constituição da República, que prevê dois períodos legislativos por ano, com intervalos em janeiro e julho.
Durante o recesso parlamentar, apenas as Reuniões Plenárias e de Comissões ficaram suspensas. Os vereadores continuaram exercendo as atividades legislativas normalmente, tanto no contato com a população recebendo os pleitos populares, quanto no acompanhamento e fiscalização das atividades da Prefeitura, além do estudo e análise de questões relevantes para o município. O funcionamento da Câmara e o atendimento ao público também permaneceram inalterados.
Os vereadores retomam a rotina de análise de projetos cuja tramitação não foi concluída em 2022 e de novos Projetos encaminhados pelo Poder Executivo durante o recesso. Trabalham também na elaboração de novas propostas de lei que devem ser apresentadas nas próximas reuniões plenárias.
Projetos em análise na Câmara
Confira quais são os Projetos de Lei (PLs) que seguem em análise nas Comissões Permanentes da Câmara de Ponte Nova:
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.868/2022 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova.
Projeto de Lei Executivo (PLE) nº 3.937/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 15/2022 - Institui o Programa “Educação para o Trânsito” na rede pública de ensino municipal.
PLE nº 3.969/2022 - Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores para o repasse de recursos financeiros visando a obras de reparos e reforma nas áreas da cobertura e fachadas do prédio do HNSD, patrimônio histórico de Ponte Nova.
PLE nº 3.974/2022 - Autoriza crédito adicional suplementar no orçamento vigente, para recapeamento asfáltico através do CIMVALPI.
PLE nº 3.975/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01- E (espaços livres de uso público ), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcelos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova-CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade Ponte Nova, consolidado no local.
PLE nº 3.981/2022 - Altera a Lei n° 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG.
No site da Câmara é possível acompanhar todo o processo de tramitação dos projetos de lei , assim como ter acesso aos documentos gerados durante o processo.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação