A Câmara de Ponte Nova está analisando o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021, que pretende alterar a Lei Municipal que instituiu o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município (PROCER).
As modificações propostas são em relação à manutenção de estradas rurais secundárias e suas ramificações.
Com o objetivo de possibilitar a todos os interessados conhecer, entender detalhes e contribuir com melhorias ao projeto, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça abriu uma consulta pública sobre o assunto.
A íntegra do Projeto está disponível no link abaixo. Todo cidadão pode contribuir apresentando questionamentos, críticas ou sugestões de emendas até o dia 24 de janeiro de 2022, por meio do formulário disponível a seguir.
Para conhecer a íntegra do projeto clique aqui.
