Vereadores voltam a cobrar informações sobre construção da alça do anel rodoviário

Foi aprovado pelo plenário da Câmara de Ponte Nova o Requerimento 210/2021, de autoria dos vereadores Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Guto Malta (PT) e Suellenn Fisioterapeuta (PV). A votação do documento ocorreu na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (27).

O Requerimento reitera solicitação de informações ao Executivo sobre o projeto de construção da alça do anel rodoviário. No fim de agosto, os parlamentares já haviam pedido dados à Prefeitura. Entretanto, os vereadores consideraram que a resposta não foi satisfatória.

Ao reforçar o questionamento, os parlamentares querem saber se o município já possui os recursos necessários para a execução da obra.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.