Vereadores solicitam informações sobre plano de carreira da Educação, remoção de trailer e Hino Municipal

Três Indicações Protocoladas foram aprovadas pelos vereadores na reunião extraordinária dessa segunda-feira (24). O Poder Executivo tem 15 dias para enviar as respostas, de acordo com o prazo regimental.

A Indicação Protocolada 521/2020, de autoria do vereador Hermano (PT), solicita informações sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação.

O parlamentar quer saber se há algum estudo ou se está sendo elaborado o plano de carreira dos profissionais da educação do município; se houve algum encaminhamento para as unidades de ensino e profissionais da educação de algum pedido de contribuição para fins de conclusão da proposta; se houve ou há alguma indicação de envio da proposta à Câmara ainda em 2020 e, caso positivo, qual a previsão; para eventual proposta em elaboração, se estão sendo consideradas as regras eleitorais e especiais vigentes; e qual a perspectiva de impacto orçamentário e financeiro para a eventual proposta.

O vereador requer, ainda, que seja encaminhado cópia das atas e/ou relatórios da comissão de estudos do plano de carreira da educação instituída pelo Executivo.

De autoria do vereador Chico Fanica (PSB), a Indicação Protocolada 524/2020 pede dados sobre as providências adotadas pela remoção do trailer instalado na praça em frente ao Pátio da Prefeitura, qual a situação atual e se há previsão de retirada.

Já a Indicação Protocolada 525/2020, de autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB), quer informações sobre a realização de concurso para escolha do Hino do Município de Ponte Nova, conforme prevê a lei nº 4.406/2020. Ela deseja saber quais medidas já foram tomadas e qual o planejamento de ações.