Vereadores solicitam informações ao Executivo em Indicações Protocoladas

Quatro Indicações Protocoladas foram aprovadas pelos vereadores na reunião plenária dessa segunda-feira (17). Os documentos solicitam informações ao Poder Executivo, que de acordo como prazo regimental, tem 15 dias para enviar as respostas aos parlamentares.

A Indicação Protocolada 60/2020, de autoria do vereador Hermano (PT), pede dados sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA): cópia do extrato bancário identificando os valores do referido fundo; e informação se foram repassados os valores a entidades do Município que comprovam atividades com crianças e adolescentes. Em caso positivo, o vereador quer a cópia da ata do período, de deliberação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. A vereadora Fiota (Patri) votou contrária a aprovação da Indicação.

Em outra Indicação Protocolada (61/2020), o vereador também demanda o Executivo informações sobre os andamentos da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Palmeirense. Hermano questiona se o Município já recebeu parte do recurso pelo Governo Federal, se sim, o valor, e se há previsão concreta para o início das atividades.

Já o vereador Pracatá (PSD), por meio da Indicação Protocolada 62/2020, requisitou dados sobre a liberação de recursos e retomada das obras de infraestrutura (drenagem e pavimentação) da Rua Luís Martins Soares Sobrinho, bairro de Fátima. O parlamentar quer que sejam encaminhados os extratos do convênio e contratos e planilhas pertinentes, esclarecendo, ainda, qual o cronograma para retomada da execução dos trabalhos.

O vereador Leo Moreira quer os nomes, endereços e telefones de pessoas jurídicas ou físicas, já credenciadas para a captura, transporte e estadia de animais, conforme o edital de Processo 003/2020. O pedido foi feito pela Indicação Protocolada 63/2020.