Vereadores solicitam dados sobre saúde, educação e infraestrutura

Foram aprovados, durante as Reuniões Plenárias dos dias 2 e 8 deste mês, sete Requerimentos de informações ao Executivo. As solicitações tiveram várias temáticas, como serviço realizado por agentes de saúde, educação inclusiva, aquisição de cascalho e insumos para estradas rurais, distribuição de merenda escolar, anel rodoviário, previsão de calçamento das ruas de Massangano e transporte público.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Agentes de saúde

O vereador Wagner Gomides (PV) apresentou o Requerimento nº 86/2023, que solicita informações sobre o trabalho realizado pelos agentes de saúde no Programa de Saúde da Família.

Educação inclusiva, cascalho e merenda escolar

Diversas informações acerca do Atendimento Educacional Especializado previsto no Programa de Educação Inclusiva foram pleiteadas pelo Requerimento nº 87/2023, assinado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB).

Ele também pediu informações sobre a aquisição de cascalho, pedra de mão e pó de brita pelo Município no período de janeiro/2021 a abril/2023, por meio do Requerimento nº 92/2023. Dados sobre a aquisição, o controle e a distribuição de merenda escolar na rede municipal de educação foram pedidos por meio do Requerimento nº 93/2023.

Anel rodoviário

Os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Dr. Wellerson Mayrink encaminharam o Requerimento nº 90/2023, que solicita dados sobre o processo de construção da alça do anel rodoviário de Ponte Nova.

Massangano

A previsão de realização do calçamento das ruas da comunidade de Massangano foi pleiteada pela vereadora Aninha de Fizica (PSB), por meio do Requerimento nº 91/2023.

Multas São Jorge Auto Bus

O vereador Emerson Carvalho (PTB) pediu, pelo Requerimento nº 94/2023, informações sobre as multas e autos de infração que a empresa São Jorge Auto Bus recebeu nos últimos 12 meses. O texto ainda requer dados sobre quais as condições se encontram os veículos e se eles estão em condições compatíveis com a legislação de trânsito.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação