Vereadores solicitam dados sobre linhas cortantes, mototáxi e intervenções em rua
Os vereadores aprovaram durante a reunião extraordinária dessa segunda-feira (22) três Indicações Protocoladas. Nos documentos, os parlamentares solicitam informações ao Poder Executivo, que tem até 15 dias para enviar as respostas, segundo o prazo regimental. Veja a segui os detalhes dos pedidos.
De autoria do vereador Montanha (MDB), a Indicação Protocolada 363/2020 pede ao Executivo dados sobre como está ocorrendo a fiscalização quanto ao uso de linhas cortantes em pipas no município. Ele lembra que, conforme a legislação, é proibido o armazenamento, a comercialização, a distribuição e o uso de “linha chilena” e de linhas que contenham cerol ou qualquer outro produto ou substância de efeito cortante para soltura de pipas, de papagaios e de artefatos lúdicos semelhantes.
Já a Indicação Protocolada 368/2020, do vereador Leo Moreira (Republicanos), solicita as seguintes informações ao Poder Executivo sobre o serviço de mototáxi: quantidade de pontos regulamentados no município; estimativa de profissionais que atuam com esse serviço; se o Demutran(Departamento Municipal de Trânsito) realizou ou planeja alguma capacitação para os mototaxistas e motoboys; e quando, será enviado para o Legislativo o Projeto de Lei de Regulamentação do Serviço de Mototáxi.
Os vereadores Leo Moreira e Pracatá (MDB) apresentaram a Indicação Protocolada 371/2020. Nela, os parlamentares querem informações sobre possíveis intervenções na Rua Francisco Abrantes Fortuna, no bairro Santo Antônio. Eles questionam quando serão feitos os reparos definitivos na via; qual a capacidade da rede de drenagem existente e qual real descarte está sendo realizado na mesma; informação se existe rede coletora de esgoto; por que tem sido frequente os vazamentos de água tratada em diversos pontos da via; informação se existe projeto de intervenção, e, se existir, eles querem cópia; além do envio de cópia de todas requisições efetivadas no trecho.
Pracatá e Leo Moreira também solicitam verificar a possibilidade de determinar avaliação de engenheiro civil na estrutura física da rua.