Vereadores requerem dados sobre infraestrutura e obras

por Divisão de Comunicação* — publicado 09/08/2023 17h59, última modificação 09/08/2023 17h59
O Executivo tem 15 dias para responder aos questionamentos dos parlamentares, como previsto na Lei Orgânica Municipal

Foram aprovados quatro Requerimentos de informações ao Poder Executivo, no decorrer da Reunião Plenária dessa segunda-feira (7). As solicitações são sobre manutenção de bueiros, construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), obras em ruas do bairro Esplanada e o Novo Centro.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Bueiros
De autoria dos vereadores Wagner Gomides (PV) e Zé Roberto Júnior (Rede), o Requerimento nº 140/2023 pleiteia informações sobre a manutenção de bueiros no Município. Os parlamentares justificaram o pedido com base na preocupação com o período chuvoso que se aproxima.

Estação de Tratamento de Esgoto
O Requerimento nº 141/2023, também de autoria de Wagner e Zé Roberto, pede dados sobre a construção da ETE no Município. Os parlamentares apresentaram uma série de indagações, como o andamento da obra e a fiscalização dos serviços.

Asfaltamento
O Requerimento nº 142/2023 solicita informações sobre a previsão de execução de obras de asfaltamento das ruas do bairro Esplanada: Tomás Antônio Gonzaga, Tiradentes, Tenente Coronel Emílio Freire e Tenente Coronel Freire Andrade. O documento é de autoria do vereador Wagner Gomides.

Novo Centro
Os gastos com água e energia elétrica do Novo Centro no período de janeiro de 2020 a julho de 2023 e a previsão de inauguração do local foram pleiteados pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), por meio do Requerimento nº 143/2023.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação