Vereadores requerem dados sobre Educação, Saúde, RH, Cultura e trânsito
Foram aprovados, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (6), nove Requerimentos em que os vereadores solicitam informações ao Poder Executivo. Eles querem dados sobre o adicional por tempo de serviço para servidores, apreensão de animais, demolição de prédio, Semana Municipal da Literatura, implementação de farmácias populares, educação inclusiva, detalhes do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), alterações no trânsito e transporte escolar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
Educação inclusiva, Semsa, alterações no trânsito, transporte escolar
O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) encaminhou quatro Requerimentos. Dados sobre as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Educação Inclusiva foram solicitadas pelo Requerimento nº 34/2023. Já os detalhes do quadro de servidores lotados na Semsa foram requeridos por meio do Requerimento nº 37/2023.
O vereador pleiteou informações sobre os estudos para alterações no trânsito na Rua Aristides Mendes Lins, no bairro Nova Almeida, pelo Requerimento nº 39/2023. Por meio do Requerimento nº 44/2023, requereu dados sobre o transporte escolar, como a quantidade de micro-ônibus que foram adquiridos recentemente, se os veículos foram adquiridos com recursos próprios e se já foram entregues ao município.
Farmácias populares
Os vereadores Aninha de Fizica (PSB), Wagner Gomides (PV) e Guto Malta (PT) requereram informações sobre a previsão da implantação de farmácias populares no Vau-Açu e no bairro Nossa Senhora de Fátima, via Requerimento nº 38/2023, que também solicita as providências e a previsão de execução de cada uma.
Demolição de prédio e Semana Municipal da Literatura
A vereadora Aninha de Fizica encaminhou dois Requerimentos: informações sobre a demolição do antigo posto policial do bairro Sagrado Coração de Jesus, pelo Requerimento nº 40/2023; e os trâmites para a implementação da Lei Municipal nº 4.432/2020, que dispõe sobre a realização da Semana Municipal da Literatura, por meio do Requerimento nº 41/2023.
Apreensão de animais
Informações sobre a quantidade de animais de grande porte que foram apreendidos nas áreas urbanas de Ponte Nova em 2023, bem como o setor responsável pelo recolhimento dos animais, os telefones ou outras formas de contato disponíveis para acionar os serviços de apreensão, e em quais dias da semana o serviço está disponível para a população foram solicitados pelo vereador André Pessata (Podemos), pelo Requerimento nº 42/2023.
Adicional por tempo de serviço
O vereador Zé Osório (PSB) encaminhou o Requerimento nº 43/2023, que pleiteia informações sobre o não pagamento de adicional de 20% por tempo de serviço a servidores, de acordo com os incisos I e IV do artigo 37 da Lei Orgânica, regulamentado pela Lei nº 1553/1990.
O texto integral de todos os Requerimentos e as respectivas respostas (se houver) ficam disponíveis no site da Câmara. Basta pesquisar “Projetos e indicações” no menu horizontal em destaque na página inicial do site.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação