Vereadores querem transparência em obras públicas em Ponte Nova

Começou a tramitar, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (6) o Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 06/2022, que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. O texto foi proposto pelos vereadores Zé Roberto Júnior (REDE), Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Antônio Carlos Pracatá (MDB), Guto Malta (PT), Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Wagner Gomides (PV).

Na exposição de motivos, os autores defendem que é dever da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. E que, para isso se efetivar, as informações devem estar disponíveis para confrontar o andamento físico com os dados financeiros das obras contratadas, ou executadas, pela Prefeitura. Eles argumentam também que, se para os vereadores é difícil obter as informações, para os cidadãos a situação se agrava.

O propósito do projeto apresentado pelo grupo de vereadores é ampliar o acesso à informação. A ideia é dar maior transparência e publicidade aos gastos da Administração Municipal, com obras e serviços de engenharia, garantindo aos cidadãos o acesso aos dados públicos e permitindo a todos os interessados o acompanhamento dos custos e da execução das obras bem como dos montantes de recursos públicos gastos com elas.

Ainda segundo os autores, falhas no planejamento ou paralisação de obras causam prejuízos ao município gerando custos extras e gastos desnecessários com materiais que ficam inutilizáveis. E que as obras paralisadas, além das perdas financeiras, implicam num déficit ao bem-estar dos cidadãos, que ficam impossibilitados de usufruírem o serviço prometido.

Os vereadores defendem a aprovação do Projeto de Lei como forma de favorecer um maior controle social, com a população podendo monitorar e avaliar as ações dos governantes eleitos pelo povo e assim garantir a efetividade das políticas públicas. Uma das formas propostas para garantir a transparência é a disponibilização, em uma página na internet, de informações como estudos técnicos e de viabilidade, projeto básico, programa de trabalho, dados sobre a contratação, planilhas de medição e demais detalhes. Além disso, a divulgação das informações de todas as obras realizadas pelos órgãos municipais ou por entidade conveniada que tenha recebido recursos públicos do Município, incluindo as obras com execução suspensa e paralisada.

O PL aguarda o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e Serviços Públicos Municipais (CSPM) e está disponível juntamente com todos os documentos assessórios gerados durante sua tramitação, assim como as etapas já cumpridas e a situação atual, no site da Câmara. Basta acessar na barra de menu principal o item “Projetos e Indicações” e pesquisar a matéria desejada.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação