Vereadores querem saber se Prefeitura planeja reformar Terminal Rodoviário
Terminal Rodoviário de Ponte Nova | Imagem: arquivo/Câmara de Ponte Nova
O Requerimento nº114/2022, apresentado pelos vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB) e Zé Roberto Jr (REDE), foi aprovado durante a Reunião Plenária do dia 9 de maio. Pelo documento, os vereadores requerem informações se existe na Prefeitura algum projeto ou edital de licitação para reformar o Terminal Rodoviário de Ponte Nova.
Se houver alguma previsão de intervenção no Terminal, os vereadores solicitam que os documentos referentes aos procedimentos planejados sejam encaminhados à Câmara para conhecimento dos vereadores.
Zé Roberto Jr. defendeu a aprovação do requerimento justificando que é evidente a necessidade de manutenção na estrutura da rodoviária, e os vereadores precisam ser informados se a Prefeitura está planejando as melhorias necessárias ou não. “A estrutura da rodoviária precisa de cuidados, não só no seu entorno, com questão de ajardinamento, calçamento, mas também uma limpeza melhor, mais bem feita, nas luminárias, nas estruturas de metal”.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação