Vereadores querem relatório de recursos usados na reconstituição vegetal em PN

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou o Requerimento 47/2021, durante a reunião virtual realizada nessa segunda-feira (22). O documento leva a assinatura dos vereadores Guto Malta (PT), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Wagner Gomides (PV), Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) e Zé Roberto Júnior (REDE).

O Requerimento pede informações ao DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) sobre a aplicação de recursos no Programa Municipal de Conservação da Água, criada pela Lei Municipal nº 2.180/1997.

Os vereadores querem saber, especificamente, como se deu nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 a aplicação de recursos equivalentes a 0,5% da receita operacional bruta da autarquia apurada no ano anterior, em ações para o plantio e recuperação de coberturas vegetais no município.

“Precisamos de cuidar do meio ambiente, cuidar dessa questão de preservar as fontes, as nascentes, e esse requerimento é justamente para saber qual foi o investimento de 2017, 2018, 2019 e 2020 do DMAES. [...] Nós gostaríamos apenas de saber onde foi gasto esse dinheiro, de que forma foi gasto”, explicou o vereador Guto Malta.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.