Vereadores querem informações sobre obras na Av. Amazonas e loteamento no Pontal

Duas indicações protocoladas foram discutidas e votadas na reunião ordinária dessa segunda-feira (02). Elas requerem informações ao Poder Executivo sobre obras de infraestrutura na Avenida Amazonas e regularização de loteamento no distrito do Pontal. Pelo prazo regimental, a Prefeitura tem 15 dias para enviar as respostas.

A indicação protocolada 707/2019, sobre obras na Avenida Amazonas, é de autoria do vereador Hermano (PT). O parlamentar solicita informações sobre a licitação para a realização de obra de infraestrutura na via, localizada no bairro São Pedro, enviando cópias do Edital, da Planilha Base e cópia completa da proposta vencedora com as planilhas.

Já a indicação protocolada 709/2019 pede que o Poder Executivo informe quais as circunstâncias que impedem a concessão de numeração para imóveis pertencentes ao sr. Hélio Ramos Albergaria, no distrito do Pontal, esclarecendo, ainda, sobre o uso de área no local pelo Poder Público para instalação de caixa d’água, além de execução de obras públicas diversas, bem como se houve imposição de multas ou outras ações administrativas, detalhando os motivos e fundamentos legais.

O texto requer, ainda, que seja informado outros imóveis que, em situação similar, tiveram e/ou estão recebendo o mesmo tratamento e em que situação se encontra os respectivos processos administrativos.

Na última quinta-feira (29), a cidadã Luci da Cruz Silva Albergaria usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a situação do loteamento no distrito do Pontal.