Vereadores querem informações sobre obra em rua e parceria do DMAES com entidades

Duas Indicações Protocoladas foram aprovadas pelos vereadores de Ponte Nova durante a reunião extraordinária dessa segunda-feira (28). Os documentos precisam ser respondidos em até 15 dias, de acordo com o prazo regimental.

A Indicação Protocolada 604/2020 é de autoria do vereador Machadinho (Avante). O parlamentar quer saber de quem é a responsabilidade pela devida recomposição do calçamento da Rua Luiz Martins Soares, no trecho entre o entroncamento com a Rua Cantídio Drumond e a capela velório, extremamente danificado após a realização das obras para instalação de adutora no local.

Machadinho solicita informar ainda quais medidas foram tomadas pela administração para resolver a situação e qual a previsão de realização dos reparos.

Já a Indicação Protocolada 611/2020 é de autoria do vereador Montanha (MDB). O vereador solicita ao DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) informações sobre o desenvolvimento de parcerias com entidades da assistência social com a finalidade de arrecadação de contribuições voluntárias.

No documento, o parlamentar lembra que conforme Lei 4.111/2017, que Altera a Lei 699 de 30.12.1966, que cria o DMAES e dá outras providências, o departamento pode firmar parcerias com entidades de assistência social sem fins lucrativos sediadas no município, com aprovação do Conselho Deliberativo, para possibilitar a arrecadação de contribuições voluntárias para essas entidades, debitadas nas faturas de fornecimento de água dos doadores, deduzindo-se dos repasses os respectivos custos operacionais, conforme se dispuser em regulamento.

Montanha pede que, em caso de parceria firmada, dados sobre a relação de entidades da assistência social parceiras e o valor repassado a cada uma delas.