Vereadores querem informações sobre kits de alimentação, obras, horas extras e insalubridade

Quatro Indicações Protocoladas foram aprovadas pelos vereadores na reunião extraordinária dessa segunda-feira (1º). Agora, os documentos serão enviados ao Poder Executivo, que tem 15 dias para responder, de acordo com o prazo regimental.

A Indicação Protocolada 281/2020, do vereador Hermano (PT), solicita ao Executivo informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.392/2020 (doação de kits de alimentação para as famílias de alunos da rede municipal).

O vereador quer saber o valor recebido pelo Município na conta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a regularidade de repasse pelo Governo Federal e o valor gasto pelo Município para aquisição dos kits. Segundo Hermano, de acordo com a Resolução 02 do Ministério da Educação, de 09/04/2020, em seu art. 3º prevê que a gestão local poderá negociar o repasse dos produtos, por meio de chamadas públicas da agricultura familiar. Ele pede para que seja informado se há alguma iniciativa da gestão Municipal nesse sentido. Em caso positivo, qual a previsão do percentual a ser licitado/adquirido junto aos produtores rurais.

Duas Indicações Protocoladas foram apresentadas pelo vereador Leo Moreira (Republicanos). A 291/2020 pede dados ao Executivo sobre o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade a servidores municipais no ano de 2020. Já a 292/2020 cobra informações sobre as obras executadas na Avenida Caetano Marinho, inclusive referentes à adutora do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento).

Os vereadores Zé Osório (PSB) e Aninha de Fizica (PSB) apresentaram a Indicação Protocolada 293/2020. Eles querem saber se há previsão de execução de melhorias na ponte “seca” que dá acesso ao bairro Copacabana, informando prazos e quais melhorias se planeja executar.

Os parlamentares destacam que desde quando a ponte de ferro que havia no local foi levada pela força do rio em enchente ocorrida há muitos anos, ergueu-se uma ponte provisória de madeira que se deteriora muito rapidamente devido à exposição a chuva e sol, e expõe os transeuntes a risco de acidentes, pois não tem guarda-corpo ou iluminação.