Vereadores querem informações sobre benefícios eventuais e construção de pista de caminhada
por Imprensa
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publicado
12/02/2020 14h35,
última modificação
28/08/2020 16h40
Os pedidos de informações foram aprovados na reunião ordinária de 10/02
O Plenário da Câmara de Ponte nova aprovou duas indicações protocoladas na reunião de 10 de fevereiro.
Numa das indicações os Vereadores Sérgio Ferrugem (PRB), Leo Moreira (PV), Hermano Luís dos Santos (PT) e José Rubens Tavares (PSDB) solicitam ao Poder Executivo informações sobre a construção da pista de caminhada entre os bairros Santo Antônio e Rasa. Eles pediram o envio de documentos como: Cópia do contrato firmado entre a empresa e o Município, planilhas constantes no processo e cópia das medições e de todos os pagamentos efetuados.
A outra indicação foi assinada pelos vereadores Hermano, Betinho (PDT) e Sérgio Ferrugem, componentes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), requerendo ao Executivo a relação nominal de todas as pessoas atendidas/assistidas no âmbito do Programa “Frente de Trabalho” (Lei Municipal 3369/2009), no período de Setembro/2019 a Janeiro/2020, a jornada de trabalho cumprida mensalmente por cada um dos atendidos e quais os benefícios foram concedidos a cada um deles, identificando o tipo de benefício e o respectivo valor financeiro.
Outra informação solicitada pela CCDH é a relação nominal dos beneficiários atendidos pelos programas previstos na Lei Municipal 3238/2008 (Benefícios Eventuais), excluindo os atendimentos do Programa Frente de Trabalho, no período de Setembro/2019 a Janeiro/2020, contendo o nome do beneficiário/assistido, o benefício concedido e o respectivo valor financeiro.
De acordo com a Lei Orgânica de Ponte Nova o Poder Executivo tem até 15 dias para responder os pedidos de informações com deliberação da maioria absoluta dos vereadores.
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