Vereadores querem detalhes sobre construção da UBS Santo Antônio
Obra de construção da UBS Santo Antônio | Imagem: acervo pessoal/Danth Luis Duarte
Detalhes sobre a obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santo Antônio foram solicitadas pela Câmara ao Poder Executivo. O pedido ocorre após a participação do cidadão Danth Luis Duarte na Tribuna Livre da Reunião Plenária do dia 11 de novembro.
A solicitação de informações foi oficializada por meio do Requerimento 260/2021, aprovado durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (22). A matéria recebeu a assinatura dos 13 vereadores de Ponte Nova.
No Requerimento, os parlamentares fazem as seguintes indagações e pedidos ao Poder Executivo:
- Qual é a contrapartida do município;
- Quanto à preparação do terreno: qual empresa foi contratada para execução, quem é o fiscal responsável;
- Qual o valor da emenda para execução da obra;
- Encaminhar cópia do projeto da UBS, informando qual tipo de UBS será;
- Informar se já licitou a construção da UBS. Em caso positivo, encaminhar cópia do processo licitatório;
- Encaminhar cópia de todas as notificações expedidas para a empresa contratada em razão dos problemas apresentados na obra.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.