Vereadores propõem Política de Transparência na Saúde Pública em PN
Imagem ilustrativa | Imagem: reprodução/Câmara de Santos (SP)
Durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (15), entrou em tramitação o Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 21/2022. O texto dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova e é de autoria dos vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Zé Roberto Jr. (REDE).
A matéria foi encaminhada para ser analisada nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Nesta etapa, os vereadores recebem o suporte das assessorias jurídicas e legislativas da Câmara. Após a emissão de parecer pelas comissões é que o PL será discutido e votado por todos os vereadores em plenário.
Na exposição de motivos, os parlamentares autores argumentam que é necessário que o município modernize o repasse de informações para a sociedade civil, tendo em vista que a Era Digital é presente e possibilita a transparência nos órgãos públicos.
Com a transparência na Administração Pública proposta pelo projeto, será possível que os cidadãos possam acompanhar, fiscalizar e verificar ações, atendimentos e demais demandas no âmbito da Saúde Pública.
O texto objetiva a garantia na transparência na prestação de serviços e fiscalização quanto ao uso irregular do sistema, impedindo a compra de vagas ou os notórios fura-filas do sistema de saúde pública, barrando a corrupção e a troca de favores no âmbito público.
O projeto estabelece que, por meio da internet, o Executivo deverá tornar pública informações diversas sobre os serviços de saúde, como filas para exames, consultas e cirurgias. O banco de dados deverá ser apresentado de forma simples, com linguagem acessível e que possibilite a filtragem para a usabilidade do cidadão.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação