Vereadores pedem reparos em rede pluvial

O Requerimento nº 69/2022, apresentado pelos vereadores Zé Osório (PSB) e Aninha de Fizica (PSB) foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (28). Eles solicitaram informações sobre reparos em redes pluviais no município. Os parlamentares querem saber se foi realizada a contratação de empresa para realizar o serviço em diversos pontos da cidade. Os reparos são necessários depois que o piso cedeu durante o período chuvoso.

Caso a empresa já tenha sido contratada, os vereadores pedem que a prefeitura envie uma cópia do contrato.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação