Vereadores pedem dados sobre gratificação, cascalho, subvenções e tratamento de dependência química

Os vereadores aprovaram quatro indicações protocoladas na reunião plenária da Câmara de Ponte Nova dessa segunda-feira (4). Os documentos são de autoria dos vereadores Rubinho (PSDB), André Pessata (PSC) e Hermano (PT). De acordo com o prazo regimental, o Poder Executivo tem até 15 dias para enviar as respostas.

A indicação protocolada 914/2019, do vereador Rubinho, solicita a relação de servidores que tiveram o direito ao recebimento da gratificação de quintos reconhecido/deferido pelo Poder Executivo, nos anos de 2017, 2018 e 2019. O vereador quer que seja informado o nome do servidor, a secretaria/setor de lotação, o valor dos quintos reconhecidos e os períodos de exercício dos cargos comissionados/funções gratificadas que embasaram o reconhecimento, nos termos exigidos pelo art. 7º da Lei Municipal nº 3.953/2014, sem prejuízo de outras informações exigidas pela legislação.

De autoria do vereador André Pessata, a indicação protocolada 915/2019 pede informações sobre quais foram as estradas rurais cascalhadas por completo, no ano de 2019, no período de estiagem; quantas cascalheiras legalizadas e em uso pertencem ao município e onde estão localizadas; se há alguma programação de cascalhamento para as estradas rurais e em que período ocorrerá.

O vereador Hermano apresentou duas indicações protocoladas. A 917/2019 solicita informações ao Poder Executivo quanto à publicidade de editais para a concessão de subvenções a organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades de valorização e proteção do idoso, atendimento a deficientes auditivos e incentivo à leitura e à produção de obras literárias e artísticas. O vereador considera necessário saber se os editais foram publicados e quais as entidades contempladas.

Já a 918/2019 pede informações sobre serviços de internação para tratamento de álcool e drogas. Hermano quer saber se há, por parte do Município, convênio com entidades, clínicas terapêuticas que realizam esse tipo de atendimento. Em caso positivo, informar quais e onde estão localizados; se há algum tipo de serviço, atendimento ou internação para tratamento terapêutico oferecido pelo Governo do Estado. Em caso positivo, informar se há adesão por parte do Município; e atualmente, quantas pessoas são atendidas com base em encaminhamentos dados pelo Município.

Todas as indicações estão disponíveis na íntegra no site da Câmara de Ponte Nova.