Vereadores pedem dados sobre construção de muro de gabião no bairro de Fátima

Foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (30) o Requerimento 188/2021, assinado pelos vereadores Guto Malta (PT), Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) e Antônio Carlos Pracatá (MDB). O documento solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a construção do muro de gabião na rua Coronel Emílio Martins, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Os parlamentares fizeram as seguintes perguntas à Prefeitura:

A – a empresa responsável finalizou o serviço? Houve o “aceite” da obra?

B – houve verificação de eventual erro na execução?

C - existe laudo atestando a segurança da obra?

D – qual profissional é o fiscal do contrato e Responsável Técnico da Prefeitura pela obra?

E - há previsão de remoção das pedras no início da Travessa Antônio Leôncio Carneiro (Beco do Totinho)?

F - qual o motivo alegado pela concessionária de transporte coletivo que justifique que os ônibus não transitem na referida rua após a construção do gabião?

Os vereadores solicitam, ainda, cópias dos relatórios de fiscalização da obra.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.