Vereadores iniciam recesso parlamentar após concluírem atividades do semestre

A última Reunião Plenária da Câmara de Ponte Nova referente ao primeiro semestre de 2024 foi realizada na noite dessa segunda-feira (1º). Agora, os parlamentares entram em recesso parlamentar, e as Sessões Ordinárias voltam a acontecer em agosto.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para que o recesso possa ter início é preciso que seja votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei Substitutivo do Executivo nº 4.066/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, foi votado pelos vereadores na Reunião Plenária dessa segunda-feira (1º).

O recesso é um instituto comum aos regimes democráticos e está previsto na Constituição Federal, que prevê dois períodos legislativos por ano. A pausa legislativa também é estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara.

Neste período, apenas as Reuniões Plenárias ficam suspensas. Reuniões Extraordinárias podem acontecer, caso haja convocação para votação de matérias urgentes. Os vereadores continuam exercendo suas atividades legislativas normalmente, recebendo os pleitos populares, acompanhando e fiscalizando as atividades da Prefeitura e questões relevantes para o Município.

Os setores administrativos da Câmara continuam funcionando normalmente. Dessa forma, qualquer cidadão que necessite dos serviços prestados pela Casa pode utilizá-los. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

As informações referentes ao Poder Legislativo do Município ficam disponíveis no site da Câmara. O telefone para contato é o (31) 3819-3250.