Vereadores indagam Prefeitura sobre existência de plano de contingência para chuvas torrenciais

Foi aprovado nessa segunda-feira (2) pelos vereadores de Ponte Nova o Requerimento 151/2021, de autoria dos parlamentares Wagner Gomides (PV) e Suellenn Fisioterapeuta (PV). Os vereadores querem saber se existe um plano municipal de contingência para o enfrentamento de possíveis chuvas torrenciais e inundações nos próximos meses do verão e em que consistiria o referido plano, principalmente para minimizar os efeitos adversos no que diz respeito à salvaguarda de vidas e preservação do patrimônio público e privado.

No documento, os parlamentares citam trechos de uma reportagem veiculada em um portal de notícias nacional sobre as consequências do aquecimento global para justificar a importância do plano.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.