Vereadores fazem reunião extraordinária nesta quinta-feira (16)
A Câmara de Ponte Nova realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 11h30, reuniões extraordinárias atendendo a solicitação do prefeito, Wagner Mol (PSB), e da Presidente da Câmara, Aninha de Fizica (PSB). As sessões serão para discutir e votar três Projetos de Lei (PLs), sendo dois de autoria do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.
Como os vereadores estão no período de recesso parlamentar, por meio da Portaria nº 05/2020, a Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais (artigo 73, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 146, incisos I e II, do Regimento Interno), convocou os parlamentares.
A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.
De acordo com a convocação (Portaria nº 05/2020, de 14/01/2020), as matérias a serem discutidas e votadas são:
I – Projeto de Lei nº 3.746/2020 – Altera o inciso II do art. 5° da Lei n°. 4.289/2019 que "Dispõe sobre o dimensionamento de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para definir o quadro de dimensionamento de cargos e funções da administração do Poder Executivo, definir as vagas para concurso" e dá outras providências.
II – Projeto de Lei nº 01/2020 – Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2020, e dá outras providências.
III – Projeto de Lei nº 3.747/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Recesso parlamentar
Com base no princípio da simetria entre os Poderes estabelecido pela Constituição da República e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores entraram em recesso parlamentar no dia 11 de dezembro.
Durante o período do recesso, somente as reuniões plenárias estão suspensas, sendo possíveis convocações para reuniões extraordinárias a pedido da presidente da Mesa Diretora, do prefeito ou por um terço dos vereadores.
As reuniões ordinárias retornam no dia 3 de fevereiro, às 17h30.
O atendimento ao público na Câmara continua acontecendo normalmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para mais informações o telefone da Câmara é (31) 3819-3250.
A população ainda pode acompanhar as informações e dados sobre o Poder Legislativo de Ponte Nova, disponíveis no portal e nas redes sociais (Facebook, YouTube e Instagram).