Vereadores enviam nove Requerimentos ao Executivo

Durante a Reunião Plenária do dia 24 de outubro, foram apresentados e aprovados pelos vereadores nove Requerimentos. Os documentos solicitam informações sobre serviços de saúde, iluminação pública e limpeza urbana. 

Requerimento nº 251/2022

O vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) apresentou o Requerimento nº 251/2022, que solicita dados sobre o maquinário que atende o abrigo sanitário do município. O texto solicita a relação de quais são os maquinários próprios e alocados pelo Executivo para atender essa demanda.

Requerimento nº 252/2022

Informações sobre a realização da higienização do bairro Cidade Nova foram os assuntos requeridos pelo Requerimento nº 252/2022, também do vereador Sérgio Ferrugem. O texto pleiteia os motivos que levam a ausência desse serviço no bairro e a previsão de retomada. 

Requerimento nº 253/2022

Todos os vereadores encaminharam o Requerimento nº 253/2022, que solicita dados sobre a previsão de realizar melhorias em vias da comunidade de Oratório de Baixo.

Requerimento nº 255/2022

A situação dos aposentados do município, tema do Requerimento nº255/2022, foi solicitada pelo vereador Sérgio Ferrugem. O texto solicita informações sobre como o município lida com as vagas e com os cidadãos que se encontram nessa situação.

Requerimento nº 257/2022

O vereador Zé Osório (PSB) encaminhou o Requerimento nº 257/2022, que pleiteia informações sobre qual a previsão da troca de lâmpadas LED no bairro Vale Verde. O texto afirma que no local a iluminação é feita por lâmpadas a vapor de mercúrio, não iluminando corretamente e deixando os moradores vulneráveis. 

Requerimento nº 258/2022

O pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU) foi o assunto do Requerimento nº 258/2022, proposto pelo vereador Zé Osório.

Requerimento nº 259/2022

O Requerimento nº 259/2022, proposto pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), solicita dados sobre o processo de afastamento do servidor Ricardo Elias Pinto da Paixão relativos ao período compreendido entre 2018 a 2022.

Requerimento nº 260/2022

O vereador Dr. Wellerson Mayrink também encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 260/2022, que pede informações sobre tratamentos de saúde de alto custo. O texto pleiteia dados sobre fluxo e quantitativos de exames e procedimentos de alto custo pelo SUS.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação