Vereadores encaminham 17 Requerimentos de informações ao Executivo

Nas Reuniões Plenárias dos dias 13 e 20 deste mês, os vereadores aprovaram e encaminharam 17 Requerimentos de informações ao Executivo. As solicitações são em relação a obras, saúde, trânsito, licença ambiental, servidores públicos, Emenda Impositiva, impostos e à usina de asfalto.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Saúde

A previsão de início das atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito foi solicitada pela vereadora Aninha de Fizica (PSB), por meio do Requerimento nº 204/2023.

A parlamentar também requereu informações sobre a instalação de abrigos de ônibus no distrito de Vau-Açu e a existência de um cronograma para a execução de obras que serão feitas por meio da Emenda Impositiva 2023, pelo Requerimento nº 208/2023.

Recapeamento

Com o encaminhamento do Requerimento nº 207/2023, o vereador André Pessata (Podemos) pediu informações sobre a recuperação de trechos, que foram asfaltados recentemente, com afundamentos de piso, na parte baixa da rua Joaquim Machado Guimarães, bairro Rasa.

Agentes Comunitários de Saúde

A vereadora Marilda (PSB) pleiteou diversas informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), por meio do Requerimento nº 210/2023. O documento solicita, por exemplo, o quantitativo desses profissionais; a lista dos funcionários; a previsão de um novo processo seletivo; e quais áreas são contempladas com os agentes.

Licença Ambiental

De autoria dos vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Juquinha Santiago (Avante), o Requerimento nº 211/2023 pede dados sobre o licenciamento ambiental LAC nº 1/2023 (PA 165/2021), como qual o órgão e o profissional responsável pela fiscalização do cumprimento.

Sammdu, pneus, saúde bucal e servidores 

Um relatório que contenha a lista de bens móveis registrados atualmente no Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu) foi solicitado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink, por meio do Requerimento nº 212/2023.

Ele também pediu dados sobre o descarte de pneus utilizados por veículos do Executivo, por meio do Requerimento nº 213/2023; e informações sobre o repasse de recursos para saúde bucal, conforme a Portaria nº 960/2023, por meio do Requerimento nº 220/2023.

Informações a respeito do quadro de servidores públicos da Administração Direta Municipal foram pedidas pelo parlamentar, pelo Requerimento nº 222/2023.

Emenda Impositiva

Por meio do Requerimento nº 214/2023, o vereador Juquinha Santiago solicitou informações sobre quando serão realizadas as obras para as quais recursos foram encaminhados por ele por meio da Emenda Impositiva 2023.

Avenida Mário Martins de Freitas

De autoria do vereador Wagner Gomides (PV), o Requerimento nº 215/2023 requer informações sobre a obra da avenida Mário Martins de Freitas, bairro Paraíso.

Tratamento de diabetes

O Requerimento nº 216/2023, de autoria dos vereadores Dr. Wellerson Mayrink e Emerson Carvalho (PTB), solicita dados sobre o quantitativo de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, que fazem tratamento contínuo de diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizam insulina.

IPTU e Usina de Asfalto

De autoria dos vereadores Dr. Wellerson Mayrink e Sérgio Ferrugem (Republicanos), o Requerimento nº 217/2023, pede informações sobre os valores de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2021, 2022 e 2023, além das suas destinações.

Por meio do Requerimento nº 223/2023, os vereadores também solicitaram informações sobre a usina de asfalto do Município.  

Bom Será e Samu

Informações sobre previsão de realizar melhorias na comunidade Bom Será e dados sobre a capacitação da equipe de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atende ao Município foram solicitadas pela vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) pelos Requerimentos nº 218/2023 e nº 219/2023.

Via que interliga as ruas Santo Antônio e Assad Zaidan

De autoria dos vereadores Suellenn Fisioterapeuta e Sérgio Ferrugem, o Requerimento nº 221/2023 pede informações sobre a via que interliga as ruas Santo Antônio e Assad Zaidan.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação