Vereadores encaminham 16 Requerimentos à Prefeitura
Vereadores durante a Reunião Plenária do dia 20/03/2023
Durante as Reuniões Plenárias dos dias 13 e 20 de março, os vereadores aprovaram 16 Requerimentos de informações à Prefeitura. Os documentos tratam sobre diversos assuntos, como infraestrutura, fiscalização, intervenções, educação, veículos abandonados, poços artesianos, cronograma de limpezas, iluminação pública, calçamentos, protetores solares, distribuição de medicamentos e laudos da Defesa Civil.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
Morro Grande
Os vereadores Juquinha Santiago (Avante), Sérgio Ferrugem (Republicanos) e Guto Malta (PT) encaminharam o Requerimento nº 32/2023, que solicita informações sobre reparos em duas pontes localizadas na comunidade rural Morro Grande.
Asfaltamento em Cachoeira e construção de pórtico
A vereadora Aninha de Fizica (PSB) solicitou informações sobre o calçamento e a iluminação pública da comunidade de Cachoeira, por meio do Requerimento nº 46/2023, e dados sobre a construção de um pórtico na rua Guanabara, no bairro Sagrado Coração de Jesus, pelo Requerimento nº 56/2023.
Faixas de pedestres, ponte, piso salarial e plano de carreira dos professores
Informações sobre a manutenção de faixa de pedestres e a construção de faixas elevadas foram pleiteadas pelo vereador Wagner Gomides (PV) pelo Requerimento nº 47/2023. Além disso, ele pediu dados sobre a obra da ponte do bairro Copacabana, por meio do Requerimento nº 50/2023, o cumprimento do piso salarial da educação e a proposta do plano de carreira dos profissionais da educação, pelo Requerimento nº 53/2023, assinado de forma conjunta com a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV).
Secretaria Municipal de Educação
Os vereadores Wagner Gomides e Guto Malta encaminharam o Requerimento nº 48/2023, que pede informações sobre a previsão da mudança de sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), qual o local escolhido e qual a origem do espaço (aluguel ou do município). Caso seja alugada, os vereadores solicitam cópia dos documentos de locação.
Veículos abandonados
Dados sobre o procedimento de remoção de veículos abandonados nos últimos seis meses e quais canais de contato para solicitar o serviço foram solicitados pelo vereador Guto Malta pelo Requerimento nº 49/2023.
Poços artesianos
A vereadora Suellenn Fisioterapeuta encaminhou o Requerimento nº 51/2023, que pleiteia dados sobre quais as possíveis soluções quanto à rocha que impede a perfuração do poço artesiano na comunidade de Santa Helena, a possibilidade de recurso oriundo do Ministério das Cidades e a existência de um monitoramento da qualidade da água desses poços.
Cronograma de limpeza
O cronograma de limpeza urbana, bem como quais os trâmites de remanejamento das limpezas, a notificação da população quanto a cada mudança, a metodologia utilizada para o planejamento e como as áreas que demandam limpeza serão atendidas, foram requisitados pelo vereador Sérgio Ferrugem, pelo Requerimento nº 52/2023.
Taxa de iluminação pública
O vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB) pediu, pelo Requerimento nº 55/2023, informações sobre o valor mensal arrecadado referente à contribuição de iluminação pública nos últimos seis meses e dados sobre a existência de algum financiamento feito pelo Município que está sendo pago com o valor arrecadado.
Protetores solares e medicamentos
A distribuição de protetores solares para os servidores de diversas secretarias do município foi questionada pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink, por meio do Requerimento nº 57/2023. Caso a resposta seja afirmativa, o parlamentar solicita a nota fiscal do material distribuído nos últimos 12 meses.
Além disso, ele solicitou informações sobre a aquisição de medicamentos para distribuição à população na farmácia básica da rede municipal de saúde durante o período de julho de 2022 a 15 de março de 2023, pelo Requerimento nº 61/2023.
Calçamento de estradas rurais
De autoria do vereador André Pessata (Podemos), o Requerimento nº 58/2023, que solicita diversas informações sobre o serviço de calçamentos das estradas rurais como a previsão de início, os trechos e a quantidade de intervenções, bem como o andamento do trâmite licitatório.
Maus odores
O vereador Emerson Carvalho (PTB) encaminhou o Requerimento nº 59/2023, que pede informações sobre as providências tomadas quanto à empresa Ponte Nova Papéis, nos últimos seis meses, em razão da excessiva emissão de maus odores.
Dados de laudos
As cópias dos laudos emitidos pelo setor municipal de Defesa Civil referentes ao desvio do escoamento de águas pluviais oriundas do bairro Cidade da Serra para a rua Paulo Moreira Brandão (bairro Nova Copacabana), realizado pela empresa G3 Construtora, foram solicitadas pelo vereador Zé Osório (PSB), pelo Requerimento nº 60/2023.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação