Vereadores divergem sobre aprovação de proposta para alterações no serviço do Rotativo

O debate foi intenso entre os vereadores assim como vários questionamentos e críticas foram feitos por internautas que acompanhavam a reunião plenária de 28 de junho, quando foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 3.588/2018, de iniciativa da Prefeitura, regulamentando a concessão/autorização do serviço do Estacionamento Rotativo por terceiros, além do reajuste no valor atualmente cobrado. Antes da reunião, o prefeito Wagner Mol (PSB) encaminhou ofício à Câmara esclarecendo pontos questionados em plenário e cópias foram entregues aos vereadores.

Assim como na votação em primeiro turno, a proposta recebeu votos contrários dos vereadores José Rubens Tavares (PSDB), Sérgio Ferrugem (PRB), Hermano (PT) e Antônio Carlos Pracatá (PSD). O vereador Hermano disse que não associa o PL diretamente à atuação do Demutran e que falar de limite máximo de 0,60 da UFPNs vigente, por hora de estacionamento, é falar de valor, sendo sua preocupação a possibilidade de aumento de até quatro vezes ao do atual. Hermano citou ainda o estudo que vem sendo feito junto às assessorias da Câmara não apenas sobre a presente proposta como para todas as outras que entram em tramitação na Casa, assim como a realização de uma Jornada de Debates sobre o assunto. 

O vereador Chico Fanica (REDE), porém, contestou quando Hermano parabenizou a atuação da assessoria: “o projeto é bom, o senhor votou contra porque a assessoria te orientou a votar. O senhor conversa muito com eles, não é isso?”. Hermano respondeu que sua forma de votar não cabe em discussão e que, após esclarecimentos pedidos por ele à assessoria, decidiu seu voto.

O vereador Pracatá também falou sobre o limite máximo de 0,60 da UFPNs, apontando que, atualmente, paga-se R$1,25 por duas horas de estacionamento e a proposta, podendo chegar a R$2 permitirá o estacionamento por apenas uma hora. “Mantenho meu voto por ser prerrogativa do prefeito e ele poder aumentar por Decreto”, disse ele.

Rubinho questionou a função do Demutran no Estacionamento Rotativo já que o mesmo será terceirizado e comentou a existência de várias ações na justiça argumentando a inconstitucionalidade de licitações de Estacionamento Rotativo. “Isto é uma responsabilidade muito grande. Uma empresa assume o Estacionamento. Se roubar um carro como vai ficar?”. A vereadora Fiota (PEN) contestou a fala de Rubinho apontando até que ponto vai a responsabilidade da empresa contratada. Já a vereadora Aninha de Fizica (PSB) explicou que, certamente a empresa terá que cumprir alguns requisitos para a segurança dos veículos. 

Assim como os votos contrários foram justificados, os vereadores favoráveis também ressaltaram suas decisões levando-se em conta as dificuldades para estacionamento em pontos centrais, defasagem do valor atualmente cobrado, obrigações da empresa exploradora dos serviços e melhorias urgentes no Demutran.

A vereadora Aninha afirmou que a votação não era sobre valores, pois esta questão é de competência do prefeito. “Aqui, estamos votando numa regulamentação de uma concessão que tem que passar por esta Casa”, disse ela, acrescentando que o valor de R$1,25 está defasado pois está em vigor desde que o serviço foi implantado em Ponte Nova, sendo que o número de veículos aumentou dificultando o estacionamento principalmente nas áreas centrais.

Machadinho (AVANTE) reiterou que “o aumento é prerrogativa do Executivo municipal e se dará, se for o caso, através de Decreto” e que os vereadores não estão votando a favor de aumento. “Conversamos com o prefeito para não deixar passar de R$2 e vamos fiscalizar”, enfatizou ele. 

Para o vereador Montanha (MDB), a aprovação do PL é viável tendo em vista o aumento de veículos que transitam diariamente em Ponte Nova, cerca de 30 mil. Além disso salientou que a constante falta de vagas tem prejudicado diretamente o comércio do município. 

José Osório (AVANTE) ressaltou quer só se terá aumento do rotativo se implantar o sistema digital o que garantirá mais agilidade no trânsito, além disso enfatizou que “tudo vai ser licitado. A empresa que apresentar o menor preço é que fará o serviço”.

E o vereador André Pessata (PSC) comentou que várias indicações são encaminhadas ao Demutran e que as mesmas nem sempre são atendidas e que o novo valor deverá ser baseado em média com cidades do porte de Ponte Nova para que não haja desigualdade na cobrança. O novo sistema, segundo ele, garantirá mais fluidez e segurança no trânsito e permitirá que o Demutran possa realizar seus serviços com mais eficiência.