Vereadores cobram informações sobre obra de galeria pluvial no bairro Central

O Requerimento 82/2021, assinado pelos vereadores Zé Osório (PSB) e Aninha de Fizica (PSB), foi aprovado pelo plenário virtual da Câmara de Ponte Nova, na reunião dessa segunda-feira (3). O documento pede que a Prefeitura apresente informações sobre o andamento do processo de licitação para as obras da galeria pluvial do bairro Central.

No documento, os parlamentares também solicitam esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo discutidas para solucionar o deslizamento recorrente que atinge com grande quantidade de lama a praça onde está instalada a Academia ao Ar Livre no mesmo bairro.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.