Vereadores cobram informações sobre o retorno das aulas presenciais em PN
Imagem Ilustrativa | Foto: Divulgação SRE Metropolitana C
O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, na reunião dessa segunda-feira (23), o Requerimento 171/2021, de autoria dos vereadores Zé Roberto Júnior (REDE), Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Wagner Gomides (PV). Por meio do documento, os parlamentares querem saber informações sobre o retorno das aulas presenciais no município.
No Requerimento, os vereadores lembram que Minas Gerais passa por um período de redução de novos casos e óbitos por covid-19. Também citam uma reportagem, publicada em uma revista de circulação nacional, sobre estudos internacionais que comprovaram que a contaminação pelo coronavírus no ambiente escolar não tem sido um fator decisivo para a elevação do contágio. Os parlamentares argumentam ainda que o fechamento das escolas deve trazer diversos prejuízos para a sociedade e para a educação.
Os autores do Requerimento fizeram oito indagações ao Poder Executivo:
1) Foi realizado estudo de viabilidade técnica a respeito do retorno das aulas (em escolas públicas ou privadas) de maneira segura? Caso positivo, encaminhar cópia do relatório correspondente;
2) Qual a justificativa técnica para programação do retorno das aulas em escala de revezamento, em que os alunos comparecem de fato à escola uma ou duas semanas por mês?
3) Qual a justificativa técnica para até o momento não ter sido autorizado o retorno presencial de todas as turmas?
4) Qual o número de alunos da rede municipal que não concluíram o ano escolar de 2020, se possível, totalizados por ano/série?
5) Qual o número de alunos matriculados na rede pública municipal oriundos das escolas particulares nos anos de 2020 e 2021, se possível, totalizados por ano/série?
6) Qual o número de alunos matriculados em escolas municipais nos últimos três anos de 2019, 2020 e 2021, se possível, totalizados por ano/série?
7) Foi elaborado projeto pedagógico referente ao retorno gradual? Caso positivo, encaminhar cópia do documento;
8) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir transporte escolar seguro para os alunos que necessitam deste serviço?
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.