Vereadores cobram informações da Prefeitura em 19 Requerimentos; confira

Os vereadores aprovaram, durante as reuniões plenárias dos dias 13 e 23, um total de 19 Requerimentos de informações ao Poder Executivo. Foram dez documentos votados na sessão do dia 13 e nove na do dia 23.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Veja a seguir os detalhes de cada Requerimento.

APROVADOS NO DIA 13/02/2023

Semana Municipal de Prevenção às drogas

O vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) encaminhou o Requerimento nº 4/2023, que solicita informações sobre a realização da Semana Municipal de Prevenção às Drogas, instituída pela Lei Municipal 2.190/1997.

A norma estipula que na primeira semana de março devem ocorrer atividades de prevenção às drogas, motivo que leva o parlamentar a pedir o cronograma do trabalho que será desenvolvido.

Poço artesiano em Santa Helena

A vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) apresentou o Requerimento nº 5/2023. O texto pede informações sobre o que foi obtido com a análise técnica e qual a previsão para o início das obras de construção do poço artesiano na comunidade de Santa Helena.

Semej e Demutran

O cronograma anual das atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semej) e informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) foram solicitados pelos vereadores André Pessata (Podemos), Aninha de Fizica (PSB), Emerson Carvalho (PTB), Fiota (PSDB), Juquinha Santiago (Avante) e Zé Osório (PSB), por meio dos Requerimentos nº 6/2023 e nº 9/2023.

Os parlamentares pedem informações descritivas das atividades programadas da Semej e quais as intervenções planejadas pelo Demutran para 2023.

Política de Transparência da Saúde Pública

O vereador Zé Roberto Júnior (Rede), autor do Requerimento nº 7/2023, quer informações os preparativos para a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.666/2022, que dispõe sobre Política de Transparência da Saúde Pública no município.

O texto ressalta que no próximo dia 27 de fevereiro finda o prazo que o Executivo tem para que a norma entre em vigor. Com isso, torna-se necessário informações sobre o início do processo, o desenvolvimento do aplicativo e do sistema que irá possibilitar a execução prevista e qual o andamento para adequação do site da Prefeitura para tais demandas. 

Animais

Informações sobre as providências adotadas pelo Executivo em 2022 e o planejamento para o ano de 2023 para o manejo dos animais de rua foram solicitadas, por meio do Requerimento nº 8/2023, pelo vereador Wagner Gomides (PV).

Contêiners

Dados sobre a quantidade e o valor gasto com contêiners de lixo em 2020, 2021 e 2022 foram pedidos pelo vereador André Pessata por meio do Requerimento nº 10/2023.

Quadra, poços artesianos e drenagem

O vereador Zé Osório solicitou, por meio do Requerimento nº 12/2023, a previsão de intervenções na quadra poliesportiva do bairro São Geraldo. Já pelo Requerimento nº 13/2023, pediu informações sobre as fases de implantação de poços artesianos em cada comunidade rural, além da previsão de finalização dos serviços.

O parlamentar também solicitou providências quanto ao problema no escoamento de água pluvial da rua Paulo Moreira Brandão, no bairro Copacabana, por meio do Requerimento nº 14/2023.

APROVADOS NO DIA 23/02/2023

Aedes aegypti

A programação de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de prevenção das doenças transmitidas pelo inseto foi pleiteada por meio do Requerimento nº 16/2023, elaborado pelos vereadores Guto Malta (PT) e Suellenn Fisioterapeuta.

Transporte escolar

Os vereadores Zé Osório e Aninha de Fizica encaminharam o Requerimento nº 17/2023, que pede informações sobre o transporte escolar fornecido aos alunos da rede pública de ensino, como o número de atendidos, se eles possuem o mesmo horário de entrada e saída das respectivas escolas e qual o critério escolhido para as rotas.

Rua Sorriso

Providências quanto a uma cratera na rua Sorriso, no bairro Anna Florência, foram solicitadas pelo vereador Zé Osório por meio do Requerimento nº 18/2023. Uma solução definitiva e quais as intervenções que já foram realizadas são questionamentos apresentados por ele no documento.

Cimvalpi, obras públicas e redutores de velocidade

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) encaminhou quatro Requerimentos. Informações sobre as obras realizadas pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi) durante os anos de 2021 e 2022, incluindo os encargos, foram temas do Requerimento nº 19/2023.

O cronograma, a previsão de início e término da obra de restauração do prédio do Hotel Glória foram solicitadas pelo Requerimento nº 20/2023. Também foram pedidos dados sobre uma ponte do Vau-Açu e no Centro de Apoio Psicossocial (Caps).

O vereador pleiteou informações sobre o estudo de viabilidade para a colocação de redutores de velocidade na avenida Custódio Silva, por meio do Requerimento nº 21/2023, e a existência de um cronograma de intervenções na mesma via, no trecho que cedeu próximo ao restaurante Bangalô, pelo Requerimento nº 22/2023.

Por meio do Requerimento nº 24/2023, ele pediu informações sobre a pavimentação asfáltica da via que liga a entrada do bairro Santo Antônio ao trevo da Rasa.

Iluminação pública

A realização de obras públicas pelo Cimvalpi e o município nos últimos 30 dias foi solicitada pelo vereador Emerson Carvalho, por meio do Requerimento nº 23/2023.

*Texto redigido com a contribuição da estagiária Melissa Castro