Vereadores cobram funcionamento da capela velório do Triângulo Novo

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, na reunião dessa segunda-feira (22), o Requerimento 17/2021, de autoria dos vereadores Wagner Gomides (PV) e Suellenn Fisioterapeuta (PV).

No documento, os parlamentares solicitam informações sobre o funcionamento da Capela Velório do bairro Triângulo Novo, situada na rua João Alves de Oliveira. De acordo com os vereadores, apesar de estar concluída há quase um ano, a capela ainda não está em funcionamento.

Os vereadores querem saber se a obra está adaptada às exigências da Vigilância Sanitária, em qual fase se encontra o Edital de Credenciamento para coordenação e gerenciamento do espaço e qual a previsão de início de funcionamento da capela.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.