Vereadores aprovaram quatro requerimento de informações à Prefeitura
Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (15), quatro Requerimentos de informações ao Executivo foram aprovados pelos vereadores. São solicitações de informações sobre o pagamento de adicional por insalubridade a servidores lotados na Farmácia Integrada, obra da adutora do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) na avenida Antônio Brant Ribeiro, processos administrativos de concessão de alvará e licenças de empreendimento realizado no bairro Anna Florência e sobre o recapeamento asfáltico realizado em vias públicas.
Adicional por insalubridade
Por meio do Requerimento nº 49/2024, a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) solicita informações sobre o pagamento de adicional por insalubridade a servidores lotados na Farmácia Integrada. Ela requereu também a relação dos servidores que recebem insalubridade, com a motivação do recebimento do benefício, e dos servidores que não recebem, também com a motivação. Ela quer saber ainda se há previsão de avaliar a possibilidade de fornecimento do benefício a cada um dos servidores do setor, diante das condições de atividade realizadas no local.
Adutora do Dmaes
O vereador Wagner Gomides (PV) apresentou o Requerimento nº 50/2024, sobre a obra da adutora do Dmaes na avenida Antônio Brant Ribeiro. Ele defendeu o requerimento citando transtornos devido aos frequentes rompimentos da adutora e ao risco para a segurança e ao bem-estar dos moradores. Wagner lembrou que a Câmara aprovou a Lei Municipal nº 4.732, que autoriza a abertura de Crédito para a reestruturação da adutora, e fez questionamentos sobre o cronograma da obra, responsabilidade de execução do serviço e o status da licitação.
Alvará e licenças para empreendimento no bairro Anna Florência
O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD) requereu, por meio do Requerimento nº 51/2024, cópia dos processos administrativos de concessão de alvará e licenças para um empreendimento no bairro Anna Florência. Ele quer informações sobre o aterramento nas proximidades do trevo de acesso ao bairro, desaterro em trecho ao longo da avenida Brasil e aterramento nas proximidades da avenida das Chácaras (próximo à Igreja Imaculada Conceição) e solicitou as seguintes informações: nome dos empreendedores e responsáveis técnico; decisões administrativas que concluíram pela autorização para aterramento de terreno próximo aos cursos d’água; se houve procedimento administrativo destinado à verificação das condições das obras; medidas mitigadoras e de reparação de danos aos logradouros públicos; se houve notificação e/ou autuação; e acesso a informações e documentos pertinentes, como: autorização para intervenção em leito de cursos d’água, auto de fiscalização, termo de autuação (ambiental e/ou posturas), auto de infração (ambiental e/ou posturas) ou, não havendo o documento, que seja expedida a certidão de inexistência.
Recapeamento asfáltico
O vereador Zé Roberto Júnior (Rede), por meio do Requerimento nº 52/2024, quer informações sobre o recapeamento asfáltico que está sendo realizado em diversas ruas de Ponte Nova. Ele requereu as seguintes informações: 1. Qual o procedimento adotado pela prefeitura para garantir a qualidade do material utilizado no recapeamento das ruas? 2. Qual setor é responsável pela operação de recapeamento? 3. Qual o cronograma da pavimentação? Qual servidor ou equipe da prefeitura é responsável por acompanhar a aplicação do asfalto durante a obra de recapeamento? 4. O material asfáltico utilizado é proveniente da fábrica de asfalto municipal? Se afirmativo, qual é o controle de qualidade para garantir a conformidade do material? Em caso negativo, como está sendo realizada a produção da massa asfáltica? 5. Relatório de fotos com controle de temperatura através de termômetro no momento de produção da massa; 6. Projeto detalhado do recapeamento, bem como o resultado dos exames laboratoriais de granulometria e teor de betume; 7. Granulometria do asfalto utilizado.
Previsto no Regimento Interno da Câmara, o Requerimento é uma prerrogativa dos vereadores que podem, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. De acordo com a Lei Orgânica Municipal a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e, a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa pode ser considerado como infração político-administrativa.