Vereadores aprovam três Requerimentos de Informações à Prefeitura nessa segunda (24)
Os vereadores da Câmara de Ponte Nova aprovaram, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (24), três Requerimentos de Informações ao Executivo. Os documentos versam sobre a adesão de Ponte Nova ao Programa de Aquisição de Alimentos, à troca de postes no Município e a vazamento no reservatório do bairro Rasa.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Programa de Aquisição de Alimentos
De autoria do vereador Guto Malta (PT), o Requerimento nº 112/2024 pede informações a respeito da renovação da adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea. O documento solicita ainda que o Executivo apresente as justificativas em caso de não adesão ao Programa, que segundo o autor, promove o acesso à alimentação, incentiva a agricultura familiar e atende diferentes entidades.
Troca de postes
O Requerimento nº 113/2024, do vereador Wagner Gomides (PV), pede que a Prefeitura informe quais áreas serão contempladas com a troca de postes e quais os prazos previstos para a conclusão do serviço em cada área. O documento ainda questiona a ordem de prioridade estabelecida para a realização das trocas, se existe um plano específico para a troca dos postes da Beira-Rio e se há uma fiscalização e acompanhamento dos serviços.
Vazamento em Reservatório
André Pessata (Podemos) é autor do Requerimento nº 115/2024, que solicita ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), informações a respeito do vazamento no reservatório localizado na Alameda Triângulo Verde, no bairro Rasa. O vereador quer saber o que causa o problema, o motivo da demora para solucioná-lo, o que está sendo feito pela Autarquia com relação ao vazamento, entre outros.