Vereadores aprovam seis Requerimentos de informações à Prefeitura
Seis Requerimentos de Informações à Prefeitura foram aprovados pelos parlamentares durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (13). Os pedidos são relacionados à sinalização em trecho de rua, à qualidade da água fornecida, à construção, à coleta para exames de sangue no Município, à concessão de habite-se, bem como a informações sobre o recebimento de emenda parlamentar para pavimentação asfáltica.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Rua Santo Antônio
De autoria do vereador Sérgio Ferrugem (PRD), o Requerimento nº 78/2024 pede informações sobre sinalização em trecho da rua Santo Antônio, no bairro Santo Antônio, visando garantir uma maior fluidez no trânsito e mais segurança para os transeuntes.
Qualidade da água
Os vereadores Sérgio Ferrugem e Zé Roberto Júnior (Rede) solicitam ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) informações sobre a qualidade da água fornecida no distrito do Vau-Açu, por meio do Requerimento nº 81/2024. A solicitação se deve ao fato de a água apresentar coloração escura e imprópria para uso pelos moradores.
Exames de Sangue
De autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB), o Requerimento nº 83/2024 solicita informações sobre a coleta para exames de sangue no Município. O pedido se justifica devido à enorme fila que tem se formado para realização da coleta de exame de sangue no PAM, situação que vem sujeitando os pacientes à exposição ao sol durante longa espera em pé.
Concessão de habite-se
O Requerimento nº 79/2024, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD), pede cópia dos habite-se do empreendimento e alvarás de funcionamento de todos os estabelecimentos instalados no prédio construído pela Porto Empreendimentos e Participações Ltda., localizado na Av. Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga. O documento requer ainda todos os relatórios de vistoria emitidos, tanto para concessão do habite-se, quanto para concessão dos alvarás.
Pavimentação Asfáltica
Os vereadores que compõem a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) Sérgio Ferrugem, Guto Malta (PT) e Zé Roberto Júnior, solicitam saber, por meio do Requerimento nº 80/2024, se o Município recebeu emenda parlamentar do deputado federal Padre João (PT) e/ou de outro deputado para pavimentação asfáltica da avenida Antônio Constantino Trivelato e, em caso positivo, qual o valor será aplicado na obra pelo Executivo. Os parlamentares pedem, ainda, que seja encaminhada cópia do cronograma da obra.
Acesso a PSF
De autoria do vereador Zé Osório (PSB), o Requerimento nº 82/2024 pede ao Executivo informações sobre a possibilidade de construção de acesso direto entre o Conjunto Habitacional Abdalla Felício e o PSF do bairro São Geraldo.
O pedido de construção de uma rua, rampa ou estrada entre as duas localidades facilitaria significativamente, segundo os autores, o deslocamento dos moradores e o acesso ao serviço de saúde.