Vereadores aprovam Requerimento sobre limpeza de lotes particulares

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram o Requerimento de Informações à Prefeitura nº 157/2024, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV), que pede dados relacionadas à limpeza de lotes particulares no Município. O documento foi aprovado durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (11) e teve 11 votos favoráveis e um contrário.

O Requerimento solicita ao Executivo informações tais como a forma pela qual está sendo feita a limpeza de lotes particulares do Município, qual a periodicidade dessa fiscalização, quantas limpezas foram realizadas nos últimos dois anos e quantas notificações de limpeza de lote foram emitidas pela Prefeitura no mesmo período. O documento ainda pede a relação dos dados por ano e por mês.

Ao defender a aprovação do Requerimento, Wagner acrescentou um questionamento relacionado às áreas verdes do Município. “Como que tem sido feita essa limpeza aí [...] que a gente sabe que a gente já questionou aqui e até então não tinha nem chegado a relação dessa áreas pertencentes à Prefeitura”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.