Vereadores aprovam recursos para construção de creche no bairro Triângulo

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou na reunião ordinária da última segunda-feira (12) o Projeto de Lei (PL) do Executivo 3.683/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de uma creche no bairro Triângulo. Durante a discussão e votação do PL, os vereadores destacaram a importância da obra para a população.

De acordo com a proposta, R$ 1.804.743,56 de recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) será destinado a construção da creche. A instituição, segundo o projeto, vai atender o conjunto dos bairros Triângulo, Triângulo Novo, São Judas Tadeu e Vila Centenário.

Para atender a demanda de vagas na Educação Infantil, o município desapropriou um terreno localizado na Rua João Alves de Oliveira.

PDME

Outro PL de autoria do Executivo discutido, votado e aprovado na reunião desta segunda-feira foi o 3.666/2019, que altera a redação da Meta 1 e de sua Estratégia 1.1, e do §3º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.977/2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (PMDE) e dá outras providências, para adequação à Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).

Segundo o PL, o Plano Decenal Municipal de Educação vigente confronta com o Plano Nacional de Educação, porque prevê em sua Meta 1, e consequentemente em sua estratégia 1.1, o objetivo de apenas o mínimo de 35% de atendimento às crianças de até três anos, quando deveria estabelecer 50%.

Outra modificação é em relação ao período de monitoramento e de avaliações, que passa ocorrer a cada dois anos. Atualmente, esse período é de um ano, o que, de acordo com o PL, além de confrontar com o estabelecido na Lei Federal em seus referidos artigos, não constitui tempo hábil para verificação da efetividade do PDNE.