Vereadores aprovam quatro Requerimentos de Informações à Prefeitura

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (2), quatro Requerimentos de Informações à Prefeitura. As solicitações são relacionadas ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi); à distribuição de água dos poços artesianos perfurados em comunidades rurais do Município; à administração do Cemitério de Palmeiras, bem como ao início das obras para mudança de curso de ribeirão na comunidade Santa Helena.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

CAPSi

De autoria dos vereadores Zé Osório (PSB) e Fiota (União), o Requerimento nº 165/2024 solicita ao Executivo informações sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi).

Eles questionam, entre outros, se já houve a contratação de uma nova empresa para o reinício das obras e quando ocorrerá; se já existem profissionais capacitados para atuarem ou se será necessária a realização de um novo concurso; quais especialidades deverão compor a equipe multidisciplinar, e qual a capacidade estimada de atendimento mensal de crianças e adolescentes.

Fiota ressaltou que a obra do CAPSi é muito esperada. “Vários pais estão na expectativa porque não têm aonde levar seus filhos com deficiências ocultas”.

Zé Osório reforçou a importância do Centro para todas as famílias que dependem dele. “Na continuidade dos trabalhos do próximo ano a gente vai estar cobrando para que seja implantado o mais rápido possível”.

Distribuição de água

Os dois vereadores supracitados também assinam o Requerimento nº 166/2024 e pedem informações de quando será feita a ligação das redes de distribuição de água aos poços artesianos perfurados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e pelo Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), nas comunidades rurais, entre elas: Passa Tempo, Ribeirão, Cedro, Nogueira, Santa Helena e Bom Será.

Na exposição de motivos, os vereadores afirmam a necessidade urgente de assegurar o acesso dessas populações à água potável.

Comunidade Santa Helena

Zé Osório solicita, por meio do Requerimento nº 167/2024, dados a respeito do início das obras para mudança de curso de ribeirão na comunidade Santa Helena.

No documento, o vereador observa que o curso foi desviado de forma repentina devido aos desmoronamentos causados pelas chuvas do início do ano e questiona quando será o início das obras necessárias para o restabelecimento do curso normal do ribeirão.

Cemitério de Palmeiras

O Requerimento nº 168/2024, assinado por Sérgio Ferrugem (PRD), requer que o Executivo repasse informações sobre a gestão do Cemitério de Palmeiras, tais como: os responsáveis pelas atividades administrativas e operacionais; com está sendo feita a gestão provisória do cemitério enquanto não existe uma regulamentação específica, e como será a futura gestão do local.

Ferrugem afirmou que “até então, a partir de janeiro, não tem colaborador no Cemitério. A situação é extremamente delicada”.