Vereadores aprovam projeto que trata do manejo e controle de zoonoses no município
por Imprensa
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publicado
18/05/2018 13h05,
última modificação
09/09/2020 14h22
Anteriormente, proposta semelhante foi aprovada não sendo sancionada pelo chefe do Executivo que alegou questões constitucionais. Poucas alterações foram feitas correspondendo à legitimidade da iniciativa
O Projeto de Lei (PL) nº 3.596/2018, de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre o manejo e o controle de zoonoses no município de Ponte Nova foi aprovado em segundo turno na reunião plenária de 17 de maio e segue para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).
A proposta do Executivo foi encaminhada às Comissões Temáticas na reunião de 21 de abril (Câmara Itinerante/Vau Açu), dias após o plenário da Câmara ter aprovado Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Leo Moreira (PHS), Aninha de Fizica (PSB) e José Rubens Tavares (PSDB), com estreita semelhança. Entretanto, o mesmo não foi sancionado pelo prefeito que o vetou totalmente apontando questões constitucionais e vício de iniciativa.
Ao encaminhar o novo PL, correspondente à legitimidade da iniciativa, o Executivo destacou o interesse da Câmara na questão sendo constante as cobranças em plenário, principalmente, sobre o número de animais soltos nas ruas. Poucas alterações foram feitas tendo sido retirada a obrigatoriedade do cadastro geral para identificação de animais e o tratamento diferenciado a cães com histórico de mordedura e acrescentados a obrigatoriedade de acolher alunos do curso de medicina veterinária para estágio obrigatório; de colocar os animais recolhidos em quarentena para evitar que os saudáveis sejam contaminados; implementação de uma rotina de fiscalização; frequente busca e captura de animais de rua; atendimento de denúncias e a obrigatoriedade da castração e registro de adoção dos animais apreendidos.
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