Vereadores aprovam Projeto que regulamenta uso de bicicletas em praças

A Câmara aprovou, por unanimidade, durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2024, de autoria do vereador Wagner Gomides. O documento altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. O PL aguarda a sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor.

O Projeto começou a tramitar na Reunião Plenária do dia 9 de dezembro e passou pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que deram parecer favorável ao PL.

Wagner ressalta, na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto, que as reclamações quanto ao número de adultos ou adolescentes que circulam de bicicleta em espaços públicos, como praças, têm se tornado recorrentes.

“Essa é uma alteração no nosso Código de Posturas para poder regulamentar a utilização de bicicletas e afins na praça de Palmeiras. Nas praças como um todo, mas principalmente na praça de Palmeiras onde a situação surgiu. [...] Essa alteração era justamente para a gente poder dar condição para que as famílias utilizassem a praça com maior segurança”.

Ele avalia que, muitas vezes, as manobras radicais colocam em risco a segurança dos demais, sobretudo das crianças e idosos. “Aconteceu há pouco, uma senhora foi abalroada por uma bicicleta, caiu e quebrou o braço lá na praça de Palmeiras. Na segunda-feira tivemos um senhor aqui que ele veio justamente por isso, porque ele foi também atropelado lá na praça e viu a notícia”.

Local para manobras

Contudo, Wagner observa a necessidade de haver um local específico e seguro para que os praticantes do esporte possam realizar as manobras.

“Deixei claro na discussão das Comissões aqui que a gente não é contra as manobras, a gente só não acha que ela tem que acontecer dentro da praça. A gente precisa pensar depois, na próxima Legislatura, junto à nova Administração, um local para que esses jovens possam fazer esse tipo de manobra em segurança”.

O vereador informou ainda que um possível espaço para as manobras seria na rua em frente à Escola Municipal Doutor José Mariano, em Palmeiras.

“Eu já andei estudando sobre a questão do patrimônio, é possível [...] asfaltar a rua em frente desde que passe pelo Conselho do Patrimônio e, talvez ali, seja uma possibilidade de a gente fazer futuramente uma rua de lazer destinando um local também para os jovens poderem andar de bicicleta. [...] Temos que criar espaço na Cidade para os jovens poderem praticar o esporte, e a gente conta muito com a nova Administração para poder colocar isso em prática”.

A íntegra do Projeto e todos os documentos gerados durante a tramitação estão disponíveis no site da Câmara.