Vereadores aprovam projeto que cria Programa de Atenção à Saúde Íntima nas escolas
Imagem ilustrativa/ Divulgação/ Prefeitura de Erechim
O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, durante sessão realizada na última quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) do Legislativo 16/2021. A matéria passou pelos dois turnos de votação e recebeu emendas das comissões de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
Com as alterações, a proposta aprovada institui o Programa de Atenção Especial à Saúde Íntima nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ponte Nova e determina o fornecimento de absorventes higiênicos às estudantes. A ideia foi apresentada pela vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV).
O programa tem como objetivo prestar aos estudantes orientações sobre autocuidado, abordando temas relacionados à saúde e à higiene íntima. Também deverá auxiliar as estudantes que não possuem acesso ou recursos para aquisição de produtos necessários à higienização no período menstrual.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo vai realizar ações educativas, mediante a promoção de palestras, rodas de conversa e outras formas de diálogos a serem executadas nas escolas.
As doenças ginecológicas e urológicas, seus sinais e sintomas, em especial as doenças sexualmente transmissíveis deverão ser temas das atividades, assim como a prevenção à gravidez precoce, o uso correto dos métodos anticonceptivos, informações sobre o período menstrual e demais alterações fisiológicas e hormonais que ocorrem no organismo feminino e a necessidade de se realizar consultas e exames médicos periodicamente.
Ações assistenciais, por meio da disponibilização de absorventes higiênicos às estudantes que solicitarem, também estão previstas na proposta de lei.
O texto final do PL está disponível no site da Câmara.