Vereadores aprovam oito requerimentos de informações ao Executivo
Vereadores durante a Sessão do dia 22/04/2024
Após discussão e votação durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (22), os vereadores aprovaram oito Requerimentos de informações à Prefeitura. As informações solicitadas tratam da infraestrutura do bairro Nova Copacabana, sobre o CDI-Granja Santa Maria, reforma do campo de futebol e PSF do Vau-Açu, emenda parlamentar para o Conselho Tutelar, melhorias na comunidade de Ribeirão de Baixo, obras em Farmácias Integradas, ponto de ônibus e faixa elevada no Guarapiranga.
Infraestrutura do bairro Nova Copacabana
Subscrito por todos os vereadores, o Requerimento nº 53/2024 solicita informações sobre infraestrutura do bairro Nova Copacabana. Eles argumentaram que as ruas não são calçadas e trazem dificuldades para o transitar dos moradores, que convivem com muita poeira ou lama.
Querendo entender melhor a situação do Bairro, eles solicitaram que a Câmara seja informada sobre: qual a instituição é responsável por realizar o calçamento nas ruas; se a Prefeitura pode calçar as vias; quais medidas foram adotadas para garantir o calçamento no bairro; se existe previsão para calçamento no local e, se não há, qual o motivo; nomes das ruas que possuem rede pluvial e de esgoto; qual a previsão de instalar rede pluvial e de esgoto nas ruas que ainda não possuem os serviços e, se não houver previsão, qual o motivo; documentação referente a eventuais processos administrativos e/ou judiciais sobre a infraestrutura do bairro.
Emenda parlamentar para o Conselho Tutelar
Também assinado por todos os parlamentares, o Requerimento nº 62/2024 solicita informações e providências para recebimento de emenda parlamentar destinada ao Conselho Tutelar.
Os vereadores querem saber os motivos para a omissão da Prefeitura na adoção das providências para o recebimento da emenda parlamentar do Deputado Charles Santos, no valor de R$ 200 mil, destinada ao Conselho Tutelar para a aquisição de diversos equipamentos e mobiliários e de um veículo de sete lugares.
CDI-Granja Santa Maria
De autoria do vereador Zé Roberto Júnior (Rede), o Requerimento nº 54/2024 solicita respostas para as seguintes indagações sobre o CDI-Granja Santa Maria: o loteamento está regularizado? Existe alguma pendência ambiental ou judicial para a realização de construções no local? O trevo de acesso do CDI é adequado? O local já possui instalações de luz, água, esgoto, sinais de internet e celular, bem como vias asfaltadas? Quais são as empresas ou particulares que receberam lotes no local? Qual prazo foi estipulado para a implantação dos empreendimentos? A responsabilidade pela manutenção das vias do local é da Prefeitura ou dos empreendimentos? A prefeitura realiza o acompanhamento da instalação dos empreendimentos no local, tendo em vista que até o presente momento nenhuma empresa está instalada na região? Existe algum cronograma previsto para a ocupação total dos lotes e a plena operação das atividades industriais no CDI Granja Santa Maria? Existe algum plano de incentivo ou apoio adicional da Prefeitura para estimular o desenvolvimento industrial no local?
Ele também quer que seja apresentado, caso houver, o projeto do acesso, aprovado de acordo com as normas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), bem como pontuar quem será responsável pela construção; apresentar a planta do local; apresentar a relação entre os respectivos lotes doados e as empresas beneficiados, bem como a documentação atualizada da construção dos empreendimentos.
Reforma do campo de futebol do Vau-Açu
Informações sobre a reforma do campo de futebol localizado no distrito de Vau-Açu foram solicitadas pelo Requerimento 61/2024, de iniciativa dos vereadores Sérgio Ferrugem (PRD) e Zé Roberto Júnior: 1 – quais são as melhorias planejadas para o campo de futebol? Prevê-se obras que busquem garantir a acessibilidade? 2 – qual é o cronograma previsto para a conclusão da obra? 3 – qual o orçamento total da obra? Como ela será financiada? 4 – como será o processo de monitoramento e avaliação do progresso da obra por parte da Administração?
PSF do Vau-Açu
Já pelo Requerimento nº 64/2024, Sérgio Ferrugem pediu informações sobre o PSF do distrito do Vau-Açu. Ele quer a cópia do empenho dos móveis e dos computadores comprados para atender às demandas da unidade; informar se existe projeto para reforma do telhado da unidade. Em caso positivo, se existe cronograma de ações com vistas à reforma.
Melhorias para o Ribeirão de Baixo e obras das Farmácias Integradas
Por meio do Requerimento nº 65/2024, a vereadora Aninha de Fizica solicita informações sobre a execução de melhorias na comunidade de Ribeirão de Baixo. Ela quer saber quando serão iniciadas as obras de construção do poço artesiano e as instalações da iluminação e da academia ao ar livre na comunidade Ribeirão de Baixo.
Já pelo Requerimento 66/2024, Aninha pede informações a respeito da continuidade das obras das Farmácias Integradas do bairro Pacheco e do Distrito do Vau-Açu.
Alterações de ponto de ônibus e faixa elevada no Guarapiranga
O vereador Dr. Wellerson Mayrink apresentou o Requerimento 67/2024, solicitando cópia de documentos referentes à remoção de ponto de ônibus e da faixa elevada instalados na avenida José Grossi, Guarapiranga. Também requer informar se foi realizado estudo técnico sobre as mudanças.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.