Vereadores aprovam dois Projetos de Lei em reunião extraordinária

Dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados durante reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (17). Agora, para que virem lei, as matérias aguardam a sanção do prefeito.

O PL nº 3.748/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e inclui dotação orçamentária através de crédito adicional especial para execução das obras vinculadas ao Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (FINISA), como a Estação de Tratamento de Esgoto, com Garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com a exposição de motivos da proposta, o PL tem o objetivo de adequar o orçamento vigente para atender as novas regras, conforme alteração da Lei Municipal 4.277/2019, onde se incluído a contragarantia da União ao financiamento, as quota-partes do Fundo a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea "b", ou outras que venham a substituir, nos termos do inciso IV do art. 167, todos da Constituição Federal, em montantes necessários para o pagamento do principal e demais encargos. O projeto também altera o cronograma de desembolso, com liberação de parcela única para 2020 e consequentemente a alteração do valor do desembolso de encargos da operação.

Já o PL nº 3.749/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.737.774,41, por superávit financeiro apurado no exercício de 2019. Segundo o PL, o recurso será usado para:

·         Expansão da Rede de Iluminação Pública – iluminação da pista de caminhada da Rua Carangola ao Bairro da Rasa;

·         Execução da obra de construção de Bueiro Simples Celular no Bairro Ana Florência;

·         Recapeamento asfáltico das ruas Antônio Silami e trecho da Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Triângulo;

·         Reforma da Rodoviária Velha – Valor da obra: R$ 739.759,79;

·         Construção de Galeria de Concreto Armado no Bairro Pachequinho – Valor da Obra: R$ 330.000,00;

·         Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) para faixas elevadas e demarcação viária;

·         Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa;

·        Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio: compra de material para pintura da Escola Municipal Dr. José Mariano, Hospital Nossa Senhora das Dores e Pontilhão de Ferro; compra de postes coloniais e luminárias de LED para atender à Rodoviária Nova e Pontilhão de Ferro;

·       Centro Municipal de Esportes E Lazer: reforma das piscinas (R$ 222.074,40) e construção da Sede da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (R$ 191.632,73).