Vereadores aprovam doação de terreno ao Hemominas

por Imprensa — publicado 18/11/2020 17h50, última modificação 18/11/2020 17h51
Projeto que garante prioridade na esterilização de ‘cães comunitários’ também recebeu votos favoráveis dos parlamentares
Vereadores aprovam doação de terreno ao Hemominas

Terreno que será doado

Dois PLs (Projetos de Lei) foram aprovados pelos vereadores de Ponte Nova na reunião extraordinária dessa segunda-feira (16). As matérias foram votadas em dois turnos na sessão. Agora, os projetos aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

O PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 25/2020, de iniciativa da vereadora Aninha de Fizica (PSB), modifica a lei municipal que trata do manejo e do controle de zoonoses em Ponte Nova (Lei Municipal nº 4.193/2018).

A alteração garante aos cães comunitários a prioridade na esterilização entre os animais abandonados em geral. A preferência deve ser pela esterilização cirúrgica a ser promovida por iniciativas do Poder Executivo ou dos serviços terceirizados.

Atualmente, a lei em vigor não estabelece prioridades na realização da esterilização em animais abandonados. Segundo a exposição de motivos do projeto, a ideia é evitar a multiplicação de filhotes e a maior ampliação da quantidade de cães desamparados.

Cão comunitário

Considera-se cão comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência, manutenção e vínculos, embora não possua responsável único e definido. Justamente por isso eles são menos suscetíveis de serem adotados, já que na prática são informalmente adotados por moradores diversos.

Terreno da Hemominas

Já o PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.797/2020 autoriza o Município de Ponte Nova a doar à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS o terreno de sua propriedade situado na Av. Francisco Vieira Martins. O local será usado para a construção da Unidade Regional.

Com formato irregular e medindo 1.322,70 m², o espaço faz divisa, pela frente, com a Avenida Francisco Vieira Martins; do lado direito, com a rua Professor José Campolina; do lado esquerdo, com o córrego do Passa-Cinco e, pelos fundos, com o Colégio Estadual Professor Antônio Gonçalves Lanna.

Na exposição de motivos do projeto, o Poder Executivo, autor do texto, lembra que depois de um processo judicial que se entendeu desde 2005, visto que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não concordou quando o Município reverteu a doação do Imóvel do INSS para o Hemominas, somente em 29/10/2020, através do procedimento administrativo aberto pelo Município foi conseguida a escritura de reversão da doação do referido imóvel do INSS para o Município.

Segundo a prefeitura, a Fundação Hemominas já possui recursos oriundos de convênio para a construção de sede própria, e que ainda este mês será realizada os procedimentos para licitação da referida construção.

O texto estabelece que a Hemominas terá o prazo máximo de cinco anos, a contar da averbação da doação na matrícula do imóvel, com a possibilidade de reversão para o município, na hipótese de não observância do prazo. Em contrapartida, a Fundação devolverá ao município o imóvel que atualmente ocupa no bairro Esplanada.

 

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