Vereadores aprovam doação de terreno ao Hemominas
Terreno que será doado
Dois PLs (Projetos de Lei) foram aprovados pelos vereadores de Ponte Nova na reunião extraordinária dessa segunda-feira (16). As matérias foram votadas em dois turnos na sessão. Agora, os projetos aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.
O PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 25/2020, de iniciativa da vereadora Aninha de Fizica (PSB), modifica a lei municipal que trata do manejo e do controle de zoonoses em Ponte Nova (Lei Municipal nº 4.193/2018).
A alteração garante aos cães comunitários a prioridade na esterilização entre os animais abandonados em geral. A preferência deve ser pela esterilização cirúrgica a ser promovida por iniciativas do Poder Executivo ou dos serviços terceirizados.
Atualmente, a lei em vigor não estabelece prioridades na realização da esterilização em animais abandonados. Segundo a exposição de motivos do projeto, a ideia é evitar a multiplicação de filhotes e a maior ampliação da quantidade de cães desamparados.
Cão comunitário
Considera-se cão comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência, manutenção e vínculos, embora não possua responsável único e definido. Justamente por isso eles são menos suscetíveis de serem adotados, já que na prática são informalmente adotados por moradores diversos.
Terreno da Hemominas
Já o PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.797/2020 autoriza o Município de Ponte Nova a doar à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS o terreno de sua propriedade situado na Av. Francisco Vieira Martins. O local será usado para a construção da Unidade Regional.
Com formato irregular e medindo 1.322,70 m², o espaço faz divisa, pela frente, com a Avenida Francisco Vieira Martins; do lado direito, com a rua Professor José Campolina; do lado esquerdo, com o córrego do Passa-Cinco e, pelos fundos, com o Colégio Estadual Professor Antônio Gonçalves Lanna.
Na exposição de motivos do projeto, o Poder Executivo, autor do texto, lembra que depois de um processo judicial que se entendeu desde 2005, visto que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não concordou quando o Município reverteu a doação do Imóvel do INSS para o Hemominas, somente em 29/10/2020, através do procedimento administrativo aberto pelo Município foi conseguida a escritura de reversão da doação do referido imóvel do INSS para o Município.
Segundo a prefeitura, a Fundação Hemominas já possui recursos oriundos de convênio para a construção de sede própria, e que ainda este mês será realizada os procedimentos para licitação da referida construção.
O texto estabelece que a Hemominas terá o prazo máximo de cinco anos, a contar da averbação da doação na matrícula do imóvel, com a possibilidade de reversão para o município, na hipótese de não observância do prazo. Em contrapartida, a Fundação devolverá ao município o imóvel que atualmente ocupa no bairro Esplanada.