Vereadores aprovam destinação de R$ 5,8 milhões para o orçamento municipal
Prefeitura Municipal de Ponte Nova | Imagem: reprodução/Google Street View
O orçamento do município de Ponte Nova será suplementado em aproximadamente R$ 5,8 milhões com origem no superávit financeiro de 2021. Os vereadores aprovaram em dois turnos, durante Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 3.942/2022, que acrescenta o recurso na receita da Prefeitura.
De acordo com o texto aprovado, o recurso será destinado para quatro secretarias municipais: Governo (SEGOV), com R$ 375 mil; Assistência Social e Habitação (SEMASH), com R$ 253 mil; Saúde (SEMSA), com cerca de R$ 3,8 milhões; e Educação (SEMED), com aproximadamente R$ 1,4 milhão.
Segundo a Prefeitura, autora do PL, os recursos serão usados para aquisição de cestas básicas e equipamentos, manutenção do Fundo Municipal de Saúde (FMS), da Atenção Básica em Saúde, da Farmácia Básica e do Laboratório Central, além do pagamento de profissionais.
O texto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Valor diferente
A matéria aprovada pelo Legislativo difere da proposta apresentada pela Prefeitura, que pleiteou a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8,8 milhões.
A diferença ocorreu porque os vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV) apresentaram uma emenda, que excluiu as suplementações relacionadas a recursos próprios e manteve a destinação para as despesas com fonte de recursos vinculados.
Os parlamentares argumentaram que falta planejamento orçamentário por parte da Prefeitura e que a Câmara não deve ser conivente com esse cenário.
Novo projeto
Com a aprovação da emenda e do parecer das comissões que analisaram a sugestão dos parlamentares, o PL original teve uma parte desmembrada, que agora compõe o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 3.942-01/2022. O texto foi encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), para a análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
No entendimento dos membros das comissões, os demais valores pleiteados pelo Executivo necessitam de maior debate para a liberação dos recursos.
No PLS, os parlamentares analisarão a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,160 milhão. O recurso deverá ser destinado para as secretariais municipais de Obras (SEMOB) e Esporte, Lazer e Juventude (SEMEJ).
A matéria substitutiva será discutida e votada por todos os vereadores após a emissão de parecer pelas comissões. Nessa etapa, os parlamentares recebem apoio técnico das assessorias legislativa e jurídica da Câmara.
No site da Câmara é possível acompanhar os processos e os documentos gerados durante a tramitação do PLS.