Vereadores aprovam criação do Programa de Conectividade para as escolas municipais
Imagem Ilustrativa | Foto: Julio Cavalheiro/Governo do Estado de Santa Catarina
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade, na última Reunião Plenária Ordinária do primeiro semestre, em 6 de julho, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 14/2021. A proposta cria o Programa Municipal de Conectividade para as escolas públicas municipais de Ponte Nova.
Segundo o texto aprovado, o programa tem o objetivo de implementar um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia de informação com sua ampla conectividade na educação pública municipal, por meio da elaboração e criação de um plano de trabalho, com metas e atribuições bem delineadas.
O Poder Executivo deverá implementar o programa mediante parcerias com órgãos e entidades do município, com os demais entes federados que possuírem programas similares e com o setor empresarial e a sociedade civil em geral, com vistas a garantir tecnologia de informação em condições de conectividade na rede municipal de ensino e a inclusão digital de alunos, professores e equipe pedagógica.
Entre as ações passíveis de serem implementadas pelo Poder Público se encontra a aquisição ou a locação de insumos tecnológicos para acesso de forma remota ao ensino, incluindo notebooks, tablets, computadores pessoais e outros aparelhos eletrônicos, softwares e demais plataformas de ensino que promovam um ambiente virtual de aprendizagem, links patrocinados e demais ferramentas congêneres.
Também engloba a aquisição ou a locação de insumos tecnológicos que permitam a conectividade dentro do ambiente escolar e o acesso dos alunos e profissionais da educação a uma internet de alta velocidade, além do apoio técnico às escolas para elaboração de diagnósticos e planos para inclusão da inovação tecnológica na prática pedagógica das escolas.
A oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia de informação em sala de aula ou de forma remota e de cursos para apoiar a implementação das políticas públicas voltadas à informatização e conectividade em geral também está prevista.
Antes da implementação da política municipal de conectividade, o gestor público deverá mensurar o grau de adesão da escola à conectividade. Também será preciso realizar processos de escuta ativa com os principais interessados, com a finalidade de implementar a solução tecnológica que melhor atenda aos interesses pedagógicos da comunidade escolar.
A proposta é assinada pelos vereadores Zé Roberto Júnior (REDE), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Wagner Gomides (PV) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB). A íntegra do documento está disponível aqui.
Os autores defendem ser fundamental um programa robusto de conectividade que contemple a realidade municipal, direcionando esforços no aprimoramento de infraestrutura tecnológica, formação de professores e práticas pedagógicas, dando assim insumos para que alunos da rede pública tenham acesso à conectividade.
O projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. O Poder Executivo poderá regulamentar a nova lei, caso entenda necessário, no prazo de até 120 dias a partir da data de sua publicação.