Vereadores aprovam criação de três novas UBSs em PN
Divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
A Câmara de Ponte Nova aprovou, após duas Reuniões Plenárias consecutivas realizadas nessa segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.067/2024. O texto, de autoria do Executivo, cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinada ao atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que serão criadas no Município.
A proposta previa, inicialmente, a criação de quatro novas UBSs: UBS Cidade da Serra, UBS Vila Oliveira/Palmeiras, UBS Fortaleza e UBS Esplanada (PAM). Entretanto, o PLC aprovado teve retirado do texto a criação da UBS Cidade da Serra.
A exclusão da UBS Cidade da Serra do PLC foi proposta pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD), que pediu vista do Projeto e apresentou uma Proposta de Emenda, aprovada pelos demais colegas. Segundo ele, “o processo licitatório ainda está em andamento e a ‘construção’ estimada para julho/2025. A execução ficará a cargo da próxima gestão, [...] que deveria [...] decidir sobre a pertinência e viabilidade de implantação da referida UBS”.
Além da não criação da estrutura, a Proposta de Emenda também alterou o quadro de cargos e funções das outras UBSs a serem implantadas. O texto completo com todas as modificações pode ser acessado no site da Câmara.
O PLC apresenta a composição de equipe de servidores para cada unidade e autoriza a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas específicas. A matéria ainda altera as Leis Municipais nº 4.238/2019 e nº 4.552/2022 em função das modificações no quadro de servidores da Prefeitura e no dimensionamento da estrutura organizacional do Executivo.